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Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 07/05/2018 13h22, última modificação 21/06/2018 15h27
Documentos elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel com a avaliação, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras.

Parecer 195/2016

A consulta pública nº 174, de 25 de maio de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente tivo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissariitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de s tembrn de 2003.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 194/2016

A consulta pública nº 173, de 25 de maio de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz·uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos d·e Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira; publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 193/2016

A consulta pública nº 172, de 25 de maio de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DÔU de 02 de setembro de 2003.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 192/2016

A consulta pública nº 171, de 25 de maio de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M26.1-METSULFUROM-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de sefombro de 2003.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 191/2016

A consulta pública nº 170, de 25 de maio de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B49 - Bacillus amyloliquefaciens, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Re.solução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02,de setembro de 2003.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 190/2016

A consulta pública nº 169, de 25 de maio de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C60 - ZETA-CIPERMETRINA, contido na ReJaçã_o de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madefra, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 189/2016

A consulta pública nº, 168, de 25 de aio de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 188/2016

A consulta pública nº 167, de 25 de maio de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo 0116-IMIBENCONAZOL,contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos .de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de Ó2 de setembro de 2003.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 187/2016

A consulta pública nº 166, de 25 de maio de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resoluçã9 para o ingrediente ativo E19 -- ETOFENPROXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução .- RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU: de 02 de setembro de 2003.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 185/2016

A audiência pública visa obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. (Forcei), tratando, basicamente de quatro temas: revisão tarifária , estrutura tarifária e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2017 a 2021.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 184/2016

Contribuição à Audiência Pública nº 7/2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, referente às regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 183/2016

A consulta pública traz uma proposta de monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira - Derivados: extratos fluidos, propostas pelo Comitê Técnico Temático de Farmacognosia da Farmacopeia Brasileira. Essa proposta faz parte da Agenda Regulatória 2015-2016, subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 174/2017

Trata-se de consulta sobre Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV , de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

publicado 23/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 179/2016

A audiência pública visa obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 427/2011 para definir os seguintes procedimentos relacionados à contratação de potência e energia elétrica de agente vendedor : (i) desobrigação da medição do consumo de combustíveis no Sistema de Coleta de Dados Operacionais (SCD); (ii) reembolso preliminar do custo total de geração; e (iii) reembolso direto ao vendedor de energia, sob solicitação do beneficiário da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC).

publicado 21/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 178/2016

A audiência pública visa obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. (!ENERGIA) e a definição dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidad e Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2017 a 2021, em consonância com o Contrato de Concessão nº 050/1999, que regula a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica na área de concessão da IENERGIA .

publicado 21/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 177/2016

A audiência pública visa obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. (EFLUL) e a definição dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2017 a 2021, em consonância com o Contrato de Concessão nº 025/1999, que regula a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica na área de concessão da EFLUL.

publicado 21/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 176/2016

A audiência pública visa obter subsídios e info1mações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução que estabelece diretrizes técnicas e parâmetros de desempenho para os equipamentos, sistemas e instalações operacionais do modelo de fiscalização e operação dos Postos de Pesagem Veicular Fixos sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de agente remoto com uso de Sistemas Automatizados Integrados (SAI).

publicado 21/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 175/2016

Contribuição à Audiência Pública nº 9/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil, referente à concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Salgado Filho, localizado no município . de Porto Alegre (RS), do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, localizado no mumc1p10 de Salvador (BA), do Aeroporto de Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis (SC) e do Aeroporto Pinto Martins, localizado no município de Fortaleza (CE).

publicado 20/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 174/2016

Audiência Pública nº 09/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a concessão da ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Salgado Filho, localizado no município de Porto Alegre/RS; do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador /BA; do Aeroporto de Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC; e do Aeroporto Pinto Martins, localizado no município de Fortaleza/CE.

publicado 20/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 173/2016

A consulta pública traz uma proposta de monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira - Drogas vegetais, propostas pelo Comitê Técnico Temático de Farmacognosia da Farmacopeia Brasileira. Essa proposta faz parte da Agenda Regulatória 2015-2016, subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos.

publicado 17/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 172/2016

A consulta pública traz uma proposta de monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira - Derivados: extratos fluidos, propostas pelo Comitê Técnico Temático de Farmacognosia da Farmacopeia Brasileira. Essa proposta faz parte da Agenda Regulatória 2015-2016, subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos.

publicado 17/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 171/2016

A proposta em tela dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo ácido 2,4- diclorofenoxiacético (2,4-D) em produtos agrotóxicos, em decorrência de sua reavaliação toxicológica.

publicado 16/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 170/2016

A consulta pública traz uma proposta de monografias farmacopeicas de plantas medicinais - tinturas propostas pelo Comitê Técnico Temático de Farmacognosia da Farmacopeia Brasileira. Essa proposta faz parte da Agenda Regulatório 2015-2016, subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos.

publicado 16/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 169/2016

A consulta pública traz uma proposta de monografias farmacopeicas de plantas medicinais - óleos, gorduras e ceras propostas pelo Comitê Técnico Temático de Farmacognosia da Farmacopeia Brasileira. Essa proposta faz parte da Agenda Regulatório 2015-2016, subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos.

publicado 16/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 168/2016

A consulta pública traz uma proposta de regulamentação sobre o capítulo farmacopeico dos Métodos de Farmacognosia, proposto pelo Comitê Técnico Temático de Farmacognosia da Farmacopeia Brasileira, e é uma revisão do capítulo integrante da Farmacopeia Brasileira S3 edição, que descreve métodos gerais para utilização em produtos fitoterápicos, para a sua incorporação na Farmacopeia Brasileira 6ª edição.

publicado 16/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 167/2016

A audiência pública em tela visa obter subsídios para o aprimoramento da Sétima Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (EDP Escelsa ), a vigorar a partir de 7.8.2016, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para 2017 a 2019 . Com esse intuito , essa revisão abarca quatro temas: Revisão Tarifária, Estrutura Tarifária, Perdas Técnicas e Limites dos Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).

publicado 15/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 166/2016

A audiência pública visa colher subsídios para proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 11 (RBAC nº 11), intitulado "Proced imentos e normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos regulamentos brasileiros da aviação civil ", o qual foi aprovado pela Resolução ANAC nº 73, de 11 de fevereiro de 2009 e, com a aprovação da emenda, passaria a ser denominado "Regras gerais para petição de emissão, alteração, revogação, isenção de cumprimento de regra ou condição especial" .

publicado 13/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 165/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 03/2016 da Agência Nacional de Telecomunicações, referente a proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, e alterado pela Resolução nº 618, de 24 de julho de 2013

publicado 10/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 164/2016

A audiência pública (AP) visa obter subsídios para a redação final da resolução que propõe revisão da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial).

publicado 10/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 163/2016

A audiência pública visa obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Celesc Distribuição S.A. (Celesc-D) e a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2017 a 2021.

publicado 10/06/2016 00h00 Arquivo