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Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 07/05/2018 13h22, última modificação 21/06/2018 15h27
Documentos elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel com a avaliação, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras.

Parecer 31/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 610, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas da uva, caju, caqui, carambola, figo, goiaba e mangaba, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 03 dias, na monografia do ingrediente ativo E32 – ESPINETORAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 30/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 609, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas de acelga, agrião, alface, almeirão, brócolis, couve, couve-flor, espinafre, repolho e rúcula, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 03 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e altera o Intervalo de Segurança de 07 dias para 03 dias nas culturas de abóbora, abobrinha e pepino, na monografia do ingrediente ativo C09 – CIMOXANIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 29/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 582, da ANVISA, referente à Enviar proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 28/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 581, da ANVISA, referente à Enviar proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 26/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 579, da ANVISA, referente à Proposta de Instrução Normativa (IN) que “dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências”.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 25/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 578, da ANVISA, referente à Proposta de Instrução Normativa (IN) que “dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada, e dá outras providências”.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 24/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 577, da ANVISA, referente à Enviar comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de novembro de 2018.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 23/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 03, da ANATEL, referente à alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de televisão Digital-PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada-PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média-PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária-PRFadCom.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 22/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 608, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo I13 – Imidacloprido, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 21/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 607, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo F43 - Fipronil, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 20/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 606, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo C64 - Clotianidina, contida na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 19/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 605, da Anvisa, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo D06 - Deltametrina, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 18/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 604, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo M17 – Metomil, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 17/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 603, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo C74 – Ciantraniliprole, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE n. 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 16/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 602, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo P34 – Piriproxifem, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 15/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 601, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre o ingrediente ativo P30 – Praletrina, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE ° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 14/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 05, da ANATEL, referente à Tomada de Subsídios - Verificação da existência de atendimento com tecnologia 4G nas localidades constantes do Anexo IV ao PGMU aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 13/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 585, da ANVISA, referente à Submeter a comentários e sugestões Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde, e dá outras providências.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 12/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 584, da ANVISA, referente à Submeter a comentários e sugestões da Resolução que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 11/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 586, da ANVISA, referente à Submeter para envio de comentários e sugestões Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre as Diretrizes de Garantia da Qualidade para Validação, Monitoramento e Controle de Rotina dos Processos de Esterilização e Processos automatizados de Limpeza e Desinfecção em serviços de saúde.

publicado 03/04/2019 00h00 Arquivo

Parecer 15/2019

Audiência Pública ANTT nº 007/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de desenvolvimento de resolução que disciplina a apuração de infrações à legislação do transporte rodoviário de passageiros.

publicado 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 19/2019

Audiência Pública nº 01/2019, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com proposta de alteração da Resolução Antaq nº 2.190, de 05 de agosto de 2011, que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira, de forma a estabelecer procedimentos simplificados para as instalações de apoio ao transporte aquaviário incluídas posteriormente ao escopo normativo, bem como para as Instalações Portuárias de Pequeno Porte (IP4).

publicado 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 17/2019

Consulta Pública nº 001/2019, da Agência Nacional de Mineração (ANM), que “dispõe sobre minuta de resolução que regulamenta o disposto no inciso VII, § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e Decreto nº 9.407, de 12 de junho de 2018, que tratam da distribuição de cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM a Municípios afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorra em seus territórios.

publicado 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 16/2019

Audiência Pública nº 03/2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de alteração da Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta o uso de sistemas informatizados para registro e guarda de informações por regulados da Anac.

publicado 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 20/2019

Audiência Pública nº 02/2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 26, intitulado “Aeronavegabilidade Continuada e Melhorias na Segurança para Aviões Categoria Transporte”.

publicado 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 21/2019

Audiência Pública nº 01/2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de resolução que regulamenta as informações contábeis a serem apresentadas pelos administradores de aeroporto.

publicado 28/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 09/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 587, da ANVISA, referente à Submeter a comentários e sugestões ao texto sobre o controle de importações e exportações de plantas, substância e medicamentos sujeitos a controle especial e dá outras providências.

publicado 25/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 08/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 52, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões do público geral a reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e a análise sobre a regulamentação de segurança das redes de telecomunicações

publicado 25/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 07/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 48, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões a proposta de Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias.

publicado 25/03/2019 00h00 Arquivo

Parecer 05/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 583, da ANVISA, referente à Submeter a comentários e sugestões texto da minuta de resolução que proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.

publicado 05/02/2019 00h00 Arquivo