Você está aqui: Página Inicial > Centrais de conteúdos > Notas técnicas e pareceres > Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 07/05/2018 13h22, última modificação 21/06/2018 15h27
Documentos elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel com a avaliação, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras.

Parecer 331/2017

Audiência Pública nº 22/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 142, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Treinamento de Aviação Civil”.

publicado 16/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 330/2017

A Consulta Pública nº 413, de 20 de outubro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de begônia, gérbera, kalanchoe, caland iva, lírio, orquídeas e violeta na modalidade de emprego (aplicação) foliar , com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não ali mentar ; na monografia do ingrediente ativo M45 - Mandipropamida , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Made ira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 14/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 329/2017

A Consulta Pública nº 412, de 20 de outubro de 2017 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de alstroemeria, cravo, cravínea , crisântemo , gérbera, gladíolo, lírio, li sianthus , orquídea e rosa na modalidade de emprego (aplicação) foliar , com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar; na monografia do ingrediente ativo C47 - Cip rodin il , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 14/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 328/2017

A Consulta Pública nº 411, de 20 de outubro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura do chuchu na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de O, 1 mg/kg e IS de 07 dias , na monografia do ingrediente ativo D39 - DIMETOMORFE , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira , publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 14/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 327/2017

A Consulta Pública nº 410, de 20 de outubro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de antúrio, crisântemo, lisianthus na modalidade de emprego (aplicação) folia r, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar; na monografia do ingrediente ativoD36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 14/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 326/2017

A Consulta Pública nº 409, de 20 de outubro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura da soja na modalidade de emprego (aplicação) pré-plantio, com LMR de 0,05 mg/Kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo C63 - LAM BDA-CIALOTRIN A, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóx icos, Domissanitários e Preservantes de Made ira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 14/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 323/2017

A Consulta Pública nº 398, de 28 de setembro de 2017 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo E24 - Espinosade , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Ag rotóx ic os, Domissanitários e Preservantes de Made ira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 07/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 322/2017

Audiência Pública nº 21/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata da proposta de resolução que estabelece requisitos para a aceitação de sistemas digitais de informação como ferramenta oficial para registro, guarda e consulta de informações por regulados da Anac, e de resolução que estabelece e normatiza os procedimentos para confecção, emissão e preenchimento dos Diários de Bordo das aeronaves civis brasileiras, em substituição à Instrução de Aviação Civil (IAC) nº 3151.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 321/2017

Audiência Pública nº 20/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta para alterar a Resolução Anac nº 342, de 9 de setembro de 2014, que regulamenta os documentos e as demonstrações contábeis padronizadas a serem apresentados pelas empresas brasileiras que exploram os serviços aéreos públicos, assim como aspectos de sua escrituração contábil, e dá outras providências.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 320/2017

Audiência Pública nº 19/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 319/2018

Audiência Pública nº 18/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, intitulado “licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 317/2017

A Consulta Pública nº 407, de 03 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Ag rotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003 .

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 316/2017

A Consulta Pública nº 405, de 03 de novembro de 2017 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M31 - METALAXIL-M , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóx icos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 315/2017

A Consulta Pública nº 400, de 03 de novembro de 2017 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B37 - BICARBONATO DE POTÁSSIO , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 314/2017

A Consulta Pública nº 401, de 03 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C49 - CARFENTRAZONA ETÍLICA , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Ag rotóx ic os, Domissanitários e Preservantes de Madei ra, publicada por meio da Resoulação - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003 .

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 313/2017

A Consulta Pública nº 399, de 03 de novembro de 2017 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóx ic os, Domissanitários e Preservantes de Made ira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 312/2017

A Consulta Pública nº 402, de 03 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C70 - CLORANT RANILIPROLE , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 311/2017

A Consulta Pública nº 403, de 03 de novembro de 2017 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo Dl 7 - DIFLUBENZUROM , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxic os, Domissanitários e Preservantes de Madei ra, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 309/2017

A Consulta Pública nº 406, de 03 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P60 - PEROXIDO DE HIDROGÊNCIO , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Ag rotóx ic os, Domissanitários e Preservantes de Made ira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 1 65, de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 308/2017

A proposta em tela "dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó". Em sua justificativa, a agência aponta que a justificativa de alterar a norma advém da necessidade de compatibilização de competências da Anvisa com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com as devidas considerações sobre a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização, além da repercussão internacional das autoridades sanitárias internacionais sobre a toxicologia da ingestão de alumínio.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo
publicado 01/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 306/2017

Trata-se de Consulta Pública da Ancine sobre Minuta de Instrução Nonnativa que objetiva regulamentar a apresentação de projetos de exibição cinematográfica para a utilização de incent ivos, assim como a análi se, aprovação e acompanhamento da execução de tais projetos.

publicado 31/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 305/2017

Trata-se de Consulta Pública da Ancine sobre Proposta de Notícia Regulatória relativa a revisão da regulamentação da gestão de direitos de exploração econômica de projetos audiovisuais fomentados com recursos públicos federais e para fins de classificação de obras aptas a atender as obrigações de veiculação de conteúdo brasileiro estabelecidas na Lei 12.485/11.

publicado 31/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 304/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 22/2017, da Anatel, referente à Proposta de Regulamento Geral de Numeração - RGN que objetiva atualizar e adequar as regras referentes à administração e utilização dos recursos de numeração às atuais necessidades e à evolução do setor, conforme prevê o item 12.2 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017 - 2018, aprovada pela Portaria nº 491, de 10 de abril de 2017.

publicado 30/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 303/2017

Audiência Pública nº 17/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, intitulado “licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

publicado 23/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 302/2017

Trata-se de consulta sobre Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais Televisão Digital - PBTVD.

publicado 23/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 301/2017

Trata-se de Consulta Pública da Ancine sobre Minuta de Instrução Normativa que objetiva regulamentar a apresentação de projetos de exibição cinematográfica para a utilização de incentivos, assim como a análise, aprovação e acompanhamento da execução de tais projetos.

publicado 18/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 31/2017

Tomada de Subsídios ANTT nº. 004/2017, com o objetivo de receber contribuições referentes ao tema: "Regulamento dos serviços associados ao transporte ferroviário de cargas: elementos conceituais".

publicado 10/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 300/2017

Audiência Pública nº 013/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de ato regulamentar que estabelecerá os procedimentos técnicos necessários à expedição de Declaração de Utilidade Pública no âmbito da ANTT.

publicado 10/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 299/2017

Trata-se de consulta sobre Proposta normativa para instituição do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel da Anatel, por meio de alteração do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.

publicado 09/10/2017 00h00 Arquivo