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Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 07/05/2018 13h22, última modificação 21/06/2018 15h27
Documentos elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel com a avaliação, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras.

Parecer 19/2018

Audiência Pública ANTT nº 003/2018 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para colher subsídios ao aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010 – Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

publicado 10/04/2018 00h00 Arquivo

Parecer 10/2018

Consulta Pública nº 43/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME) que trata do aperfeiçoamento dos leilões de Biodiesel.

publicado 02/04/2018 00h00 Arquivo

Parecer 16/2018

Audiência Pública nº 05/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que objetiva apresentar proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 21, intitulado “Certificação de Produto Aeronáutico”

publicado 28/03/2018 00h00 Arquivo

Nota Técnica 04/2018

Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira. Relevância das associações e sindicatos profissionais para a uniformização e elevação de preços, assim como para a restrição da oferta. Regulação de preços por meio de tabelas de preços obrigatórios, ou sugeridos: teoria do ponto focal e ausência de falha de mercado que justifique o risco concorrencial da sugestão de preços. Preços uniformes: desincentivos à eficiência e incentivos ao comportamento de carona. Agravamento da conduta quando há concomitante regulação de quantidade de atendimentos. Elevação de preços e restrição à oferta: perda de peso morto e a redução das pessoas que podem ter acesso ao serviço. Regulação de variáveis comerciais sensíveis (preço e quantidade) por entidades profissionais: conflito de interesse, corporativismo, incentivos à coordenação e perda de bem-estar social. Efeitos replicáveis em negociações coletivas forçadas com planos de saúde.

publicado 16/03/2018 15h00 Arquivo

Parecer 12/2018

Audiência Pública nº 03/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta resolução que estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e à utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais, em substituição às Resoluções nº 26, de 16 de maio de 2008, e 57, de 10 de outubro de 2008

publicado 09/03/2018 00h00 Arquivo

Parecer 13/2018

Análise da proposta de alteração de minuta de Resolução nº 1.474 de 31 de maio de 2006 que dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Complementar, em caso de empresas estrangeiras, e dá outras providências.

publicado 09/03/2018 00h00 Arquivo

Parecer 11/2018

Audiência Pública nº 04/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que objetiva apresentar proposta de resolução que declara a inaplicabilidade das Portarias nº 05/GM-5, de 04 de fevereiro de 1975, e nº 495/GM-5, de 17 de maio de 1977, e altera a Resolução nº 432, de 17 de março de 2015 - isenções a aeroclubes

publicado 07/03/2018 00h00 Arquivo

Parecer 09/2018

Audiência Pública nº 09/2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca regulamentar a metodologia para o cálculo do valor de Uso de Bem Público (UBP), conforme Decreto n° 9.158/2017.

publicado 02/03/2018 00h00 Arquivo

Nota Técnica 01/2018

Poder dissuasório das multas aplicadas pelo Cade: relação entre o valor da multa e a vantagem auferida pelo infrator, em penalidades por infração concorrencial contra a ordem econômica

publicado 01/03/2018 00h00 Arquivo

Parecer 61/2018

Consulta Pública Anvisa n. 468 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo Q05 – QUIZALOFOPE-P.

publicado 28/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 60/2018

Consulta Pública Anvisa no . 467 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C32 – CLETODIM.

publicado 28/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 59/2018

Consulta Pública Anvisa no . 466 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo B26 – BIFENTRINA.

publicado 28/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 58/2018

Consulta Pública Anvisa no. 465 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F40 – FORMETANATO.

publicado 28/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 57/2018

Consulta Pública Anvisa no. 464 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo P35 – PIRIBEM.

publicado 28/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 56/2018

Consulta Pública Anvisa no. 463 - Proposta de Resolução para o ingrediente ativo M02 – MANCOZEBE.

publicado 28/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 10/2018

Audiência Pública nº 02/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de alteração da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, que regulamenta o procedimento de alocação de horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados (slots) e dispõe sobre os aeroportos de interesse.

publicado 28/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 09/2018

Audiência Pública nº 01/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 23, intitulado “Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Normal, Utilidade, Acrobática e Transporte Regional”.

publicado 28/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 55/2018

Consulta Pública Anatel n. 33 - Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações.

publicado 23/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 07/2018

Audiência Pública nº 016/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem por objetivo obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas de Resolução que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) como instrumento para caracterização da operação de transporte rodoviário de cargas.

publicado 20/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 49/2018

A Consulta Pública nº 442, de 18 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para inclusão de capítulo de Antígenos Leucocitários Humanos (HLA) na Farmacopeia Brasileira.

publicado 08/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 50/2018

A Consulta Pública nº 443, de 18 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para inclusão de monografia de oxigênio 93% na Farmacopeia Brasileira.

publicado 07/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 48/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 455, de 28 de dezembro de 2017, da ANVISA, que “dispõe sobre o gerenciamento de risco sanitário aplicado às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências”.

publicado 06/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 47/2018

Consulta Pública no. 3 ANATEL - Proposta de Alteração dos Planos Básicos de RTV, TVD, TVA e F.

publicado 06/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 05/2018

Audiência Pública nº 001/2018 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tornar pública e colher sugestões, proposta de Resolução que estabelecerá os procedimentos para implementação da Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017 e Portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA nº 945, de 16 de novembro de 2017, no âmbito da ANTT.

publicado 01/02/2018 00h00 Arquivo

Parecer 46/2018

Consulta Pública Anatel no. 2 - Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

publicado 26/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 45/2018

A Consulta Pública nº 452, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 44/2018

A Consulta Pública nº 451, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 43/2018

A Consulta Pública nº 450, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C32 – CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 42/2018

A Consulta Pública nº 449, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 41/2018

A Consulta Pública nº 448, de 26 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/01/2018 00h00 Arquivo