Você está aqui: Página Inicial > Centrais de conteúdos > Notas técnicas e pareceres > Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 07/05/2018 13h22, última modificação 21/06/2018 15h27
Documentos elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel com a avaliação, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras.

Parecer 177/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 547, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da cultura do algodão, na modalidade emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 30 dias; alteração na cultura da soja do LMR de 0,1mg/kg para 0,5 e o IS permanece com 07 dias, na monografia do ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, contido na Relação de Monografia dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 176/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 548, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de alteração do LMR de 0,1 para 0,2 mg/kg e o IS de 30 para 3 dias na cultura do algodão na monografia do ingrediente ativo E29 - ETIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, por meio da Resolução 165, de 29/08/2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 134/2018

Manifestação na Consulta Pública acerca da proposta de 1º "Edital de Concessão de Unidade de Conteúdo Local - UCL" no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor).

publicado 01/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 72/2018

Audiência Pública nº 011/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que trata de proposta de minuta de resolução que dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros

publicado 30/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 73/2018

Audiência Pública nº 12/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a Estrutura Tarifária Padronizada das Administrações Portuárias e Procedimentos para Reajuste e Revisão de Tarifas.

publicado 30/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 71/2018

Audiência Pública nº 22/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de edição de resolução que regulamenta o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional dos operadores aéreos nacionais.

publicado 30/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 09/2018

Análise dos efeitos anticompetitivos da Lei nº 19.429, de 15 de março de 2018, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, derrubando veto do governador do Estado. Lei que obriga as pessoas jurídicas que operam planos de assistência odontológica no Estado do Paraná a se adequarem à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos.

publicado 19/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 70/2018

Audiência Pública nº 010/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de colher subsídios, com vistas à proposta de subconcessão à iniciativa privada da malha ferroviária da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL, trecho compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA.

publicado 18/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 08/2018

Denúncia de prática anticompetitiva pelas municipalidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Criação de condições concorrenciais mais favoráveis para taxistas por meio dos aplicativos SPTaxi e Taxi.Rio. Encaminhamento do processo ao Cade, ao MPF, ao TCU e aos tribunais de contas dos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro. Encaminhamento do processo à análise da PGFN, para responder a questões relativas à aplicação de multa por omissão, ou retardamento injustificado de informação por parte do município do Rio de Janeiro. Provas de adoção de prática equivalente pela prefeitura de Manaus. Encaminhamento de parecer às autoridades locais.

publicado 16/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 66/2018

Audiência Pública nº 11/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a Padronização das Demonstrações Contábeis dos Arrendatários.

publicado 11/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 69/2018

Audiência Pública nº 21/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 136, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: voos panorâmicos".

publicado 11/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 68/2018

Análise das minutas de edital e seus anexos e contratos da concessão do serviço de ônibus no Município de São Paulo.

publicado 05/10/2018 00h00 Arquivo

Nota Informativa 12/2018

Os sorteios filantrópicos de qualquer natureza dependem de autorização prévia para serem realizados, nos termos da Lei nº. 5.768, de 20 de dezembro de 1971, inclusive nos casos previstos nos artigos 84-B e 84-C da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Nota Informativa 11/2018

Operação de distribuição gratuita de prêmios comumente denominada pelo mercado “comprou-ganhou e operações do gênero", diferenciando-a das demais modalidades previstas na legislação e que dependem de autorização prévia para serem realizadas.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 175/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 27, da ANATEL, referente à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 174/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 25, da ANATEL, referente à Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 2,3 GHz.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 173/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 20, da ANATEL, referente à Proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT (SEI nº 2877850) e seu Anexo (SEI nº 2257316).

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 172/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 545, da ANVISA, referente à Proposta para exclusão da monografia do ingrediente ativo F41 - FURATIOCARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 171/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 544, da ANVISA, referente à Proposta para o ingrediente ativo C26 - CARBOSSULFANO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 170/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 543, da ANVISA, referente à Proposta para o ingrediente ativo B35 - BENFURACARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/10/2018 00h00 Arquivo

Parecer 64/2018

Contribuições da Seprac à modelagem e respectiva documentação da Proposta de Prorrogação Antecipada da Concessão da EFVM. (ANTT)

publicado 25/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 63/2018

Contribuições da Seprac à modelagem e respectiva documentação da Proposta de Prorrogação Antecipada da Concessão da EFC. (ANTT)

publicado 25/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 60/2018

Audiência Pública nº 09/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário dedicado à movimentação e armazenagem de veículos (cargas Ro-Ro), localizado no Porto Organizado de Suape/PE, denominado SUA-01.

publicado 24/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 62/2018

Audiência Pública nº 20/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de resolução que altera a Portaria nº 219/GC5, de 27 de março de 2001, que aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.

publicado 24/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 61/2018

Audiência Pública nº 10/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário dedicado à movimentação e armazenagem de contêineres, localizado no Porto Organizado de Suape/PE, denominado SUA-05.

publicado 24/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 59/2018

Audiência Pública nº 19/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de: edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 38, intitulado "Requisitos para emissões de CO2 de aviões"; emenda ao RBAC nº 11, intitulado "Procedimentos e normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos regulamentos brasileiros da aviação civil"; emenda ao RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto aeronáutico"; e emenda ao RBAC nº 34, intitulado "Requisitos para drenagem de combustível e emissões de motores de aeronaves"

publicado 24/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 129/2018

Consulta e Audiência Públicas nº 20/2018 – Transparência na formação de preços dos derivados de petróleo, biocombustíveis e gás natural.

publicado 19/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 166/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 540, da ANVISA, referente à Apresentação de comentários e sugestões ao texto da proposta que altera a Instrução Normativa - IN n° 3, de 26 de agosto de 2015, de maneira a permitir o agrupamento dos instrumentos para diagnóstico in vitro em sistemas, conforme Anexo.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 164/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 69, da ANS, referente à Reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que via estebelecer os conceitos, ritos e procedimentos adotados pela ANS para o processo de atualização o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo

Parecer 163/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 70, da ANS, referente à Apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta de normativo que altera o Fator de Qualidade, que compõe o índice de reajuste da ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção à saúde, nas hipóteses previstas na regulação.

publicado 04/09/2018 00h00 Arquivo