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Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 07/05/2018 13h22, última modificação 21/06/2018 15h27
Documentos elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel com a avaliação, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras.

Parecer 36/2018

Consulta Pública sem número, de 23 de outubro de 2017, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), tratando da intenção da Agência de efetuar revisão da regulamentação relativa à gestão de direitos de exploração econômica de projetos audiovisuais fomentados com recursos públicos federais e aos critérios para fins de classificação de obras aptas a atender às obrigações de veiculação de conteúdo brasileiro estabelecidos na Lei nº 12.485, de 12/09/2011.

publicado 22/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 34/2018

A Consulta Pública nº 1, de 03 de janeiro de 2018, tem por objetivo submeter à apreciação do público em geral minuta do Despacho Decisório e seus anexos que será publicado pelo Superintendente de Competição da Anatel, nos termos do item 7.2 da Resolução Anatel nº 684/2017, cujo objetivo é estabelecer a correspondência entre as receitas, despesas e respectivos indicadores de referência dos produtos e fatores de produção constantes da metodologia de cálculo do Fator de Transferência "X" Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução Anatel nº 684/2017 com as contas contábeis do Apêndice “D” do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC), aprovado pela Resolução Anatel nº 396/2005.

publicado 19/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 03/2018

Audiência Pública nº 003/2017 da Agência Nacional de Águas (ANA), que “dispõe sobre contribuições e subsídios para o Manual de Contabilidade e Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados, aplicados ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF”.

publicado 10/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 33/2018

Consulta Pública Anatel nº 41/2017 – Consulta Pública de Ato contendo os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores Alcalinos de NíquelCádmio Estacionários em substituição à Norma para Certificação e Homologação de tais Acumuladores aprovada pela Resolução nº 384, de 05/10/2004.

publicado 09/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 32/2018

Consulta Pública nº 40/2017 – Consulta Pública de Ato contendo os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia ChumboÁcido Estacionários Regulados por Válvula em substituição ao Regulamento para Certificação e Homologação de tais Acumuladores aprovado pela Resolução nº 570, de 22/08/2011.

publicado 09/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 31/2018

Consulta Pública nº 39/2017 – Consulta Pública de Ato contendo os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia ChumboÁcido Estacionários Ventilados, em substituição ao Regulamento para Certificação e Homologação de tais Acumuladores aprovado pela Resolução nº 597, 02/10/2012.

publicado 09/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 30/2018

Consulta Pública nº 38/2017 – Consulta Pública de Ato contendo os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia ChumboÁcido Estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas em substituição à Norma para tais Acumuladores aprovada pela Resolução nº 603, de 13/11/2012.

publicado 09/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 29/2018

Consulta Pública nº 37/2017 –Proposta de Ato contendo os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores de Energia ChumboÁcido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas (Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Tensão) em substituição à Norma para Certificação e Homologação de tais Acumuladores aprovada pela Resolução nº 601, de 13/11/2012.

publicado 09/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 28/2018

Consulta Pública nº 36/2017 - Proposta de Ato contendo os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas, a qual substituirá a norma para Certificação e Homologação de tais Acumuladores aprovada pela Resolução nº 602, de 13/11/2012.

publicado 09/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 27/2018

Consulta Pública nº 35/2017 - Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

publicado 09/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 02/2018

Audiência Pública nº 25/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de: (i) edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 103, intitulado “Operação desportiva de veículos ultraleves”; (ii) edição de emenda ao RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos RBAC”; (iii) edição de emenda ao RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”; (iv) edição de emenda ao RBAC nº 183, intitulado “Credenciamento de pessoas”; (v) edição de emenda ao RBAC nº 91, intitulado “Requisitos gerais de operação para aeronaves civis”, submetido à Audiência Pública Anac nº 17/2015; (vi) edição de emenda ao RBAC nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: centros de instrução de aviação civil”, submetido à Audiência Pública Anac nº 26/2012; e (vii) alteração da Resolução Anac nº 377, de 15 de março de 2016, que regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências.

publicado 09/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 01/2018

Consulta Pública nº 03/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Resolução, a ser expedida pela ANTT sobre o parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, oriundos de multas aplicadas pela ANTT em razão do exercício de seu poder de polícia.

publicado 08/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 26/2018

A Consulta Pública nº 441, de 04 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T67 – TRICHODERMA ASPERELLOIDES, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 04/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 24/2018

A Consulta Pública nº 440, de 04 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T28.1 – TRICLOPIR-BUTOTÍLICO (TRICLOPYR-BUTOTYL), contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 04/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 23/2018

A Consulta Pública nº 439, de 04 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P07 - PICLORAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 04/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 22/2018

A Consulta Pública nº 438, de 04 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo N09 - NOVALUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 04/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 21/2018

A Consulta Pública nº 437, de 04 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M17 - METOMIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 04/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 20/2018

A Consulta Pública nº 436, de 03 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo H07 – HALOXIFOPE-P, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 19/2018

A Consulta Pública nº 435, de 03 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E19 - ETOFENPROXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 18/2018

A Consulta Pública nº 434, de 03 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B42 – BENTIAVALICARBE ISOPROPÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 17/2018

A Consulta Pública nº 433, de 03 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A53 - AMINOPIRALIDE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 16/2018

A Consulta Pública nº432, de 03 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 15/2018

A Consulta Pública nº 420, de 03 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 14/2018

A Consulta Pública nº419, de 03 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A38 ACIBENZOLAR-S-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 13/2018

A Consulta Pública nº 431, de 02 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T14 TIOFANATO – METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 12/2018

A Consulta Pública nº 430, de 02 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo D53 - DIMOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 11/2018

A Consulta Pública nº 429, de 02 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 10/2018

A Consulta Pública nº 428, de 02 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P52 - PIMETROZINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 09/2018

A Consulta Pública nº 427, de 02 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo L05 - LUFENUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2018 00h00 Arquivo

Parecer 08/2018

A Consulta Pública nº 426, de 02 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo I21 - INDOXACARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2018 00h00 Arquivo