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Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 07/05/2018 13h22, última modificação 21/06/2018 15h27
Documentos elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel com a avaliação, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras.

Parecer 04/2019

Audiência Pública nº 26/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com propostas de edição de emendas aos seguintes Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBACs): (i) RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto aeronáutico”; (ii) RBAC nº 23, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal”; (iii) RBAC nº 35, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: hélices”; (iv) RBAC nº 43, intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração”; (v) - RBAC nº 91, intitulado “Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis”; (vi) RBAC nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”; e (vii) RBAC nº 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”.

publicado 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 03/2019

Audiência Pública nº 015/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de colher sugestões e contribuições à proposta de revisão da Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

publicado 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 02/2019

Consulta Pública nº 001/2019, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de normatização para padronização, implementação e operação de Sistema Semiautomático de Arrecadação de Pedágio em rodovias federais concedidas sob regulação da ANTT.

publicado 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 01/2019

Consulta Pública nº 03/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de revisão da Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Davsec) nº 02-2016, Revisão B, que estabelece parâmetros quantitativos para a realização dos procedimentos de inspeção de segurança aleatória nos aeródromos civis públicos brasileiros, para os fins do disposto na Instrução Suplementar (IS) nº 107-001C.

publicado 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 241/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 38, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões do público em geral o Projeto Estratégico de Reavaliação do Modelo de Outorga e Licenciamento de Estações e propostas de alteração regulamentares e legislativas decorrentes.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 234/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 571, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão do ingrediente ativo S19 - SULFOXAFLOR na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 233/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 570, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da modalidade de uso "aplicação foliar" na cultura de berinjela, com IS de 7 dias, permanecendo o mesmo LMR já estabelecido, na monografia do ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 231/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 569, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão das culturas de Amendoim com LMR de 0,005 mg/kg e IS de 7 dias; Berinjela com LMR de 0,01 mg/kg e IS 7 dias como aplicação foliar e inclusão da modalidade de uso "aplicação em sulco de plantio" para a cultura de batata, permanecendo o mesmo LMR já estabelecido, na monografia do ingrediente ativo A18 - ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 230/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 46, da ANATEL, referente à Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 229/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 45, da ANATEL, referente à Submeter para comentários e sugestões proposta de atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Estação Terminal de Acesso (ETA) e Transceptor para Estação Rádio Base, com relação aos aspectos relativos ao NB-IoT(Narrowband IoT).

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 228/2018

Contribuição à Consulta Pública s/nº, da ANCINE, referente à Minuta de Agenda Regulatória para o período 2019-2020.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 226/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 44, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 223/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 43, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões o Relatório de Análise de Impacto Regulatório concernente ao projeto de revisão de regulamentação associada à faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz; e a proposta de destinar, ao Serviço Limitado Privado - SLP, em caráter primário, sem exclusividade, a subfaixa de radiofrequência de 3.400 MHz a 3.600 MHz, mantendo-se a destinação da referida faixa ao Serviço Móvel Pessoal- SMP, bem como a proposta de revisão do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequência de 3,5 GHz.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 222/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 29, da ANATEL, referente à Tomada de Subsídio nº 29 sobre questões relativas as faixas de 2,3 e 3,5 GHz promovida pelo CEO (Comitê de Uso do Espectro e de Órbita). O Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas está sendo usado para realização da presente Tomada de Subsídios em razão da descontinuidade da plataforma informatizada utilizada anteriormente pela Anatel (Diálogo Anatel).

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 84/2018

Audiência Pública nº 14/2018 da Antaq, que tem por objeto a regulamentação do cadastramento do usuário externo e do peticionamento e intimação eletrônicos para uso em processos administrativos na agência, bem como para a prática de atos processuais por usuários externo.

publicado 18/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 83/2018

Audiência Pública nº 25/2018 da Anac, com proposta de resolução que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da agência.

publicado 18/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 79/2018

Audiência Pública nº 14/2018 , da ANTT, com o objetivo de colher sugestões e contribuições à proposta de Resolução que estabelece os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de Rodovias Federais para apresentação dos projetos e planejamentos anuais dos investimentos previstos nos Programas de Exploração das Rodovias Federais, assim como de novos investimentos fixando diretrizes para o início e conclusão de obras e serviços nos Sistemas Rodoviários Federais concedidos.

publicado 06/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 75/2018

Audiência Pública nº 13/2018, da Antaq, que tem por objetivo estabelecer procedimentos para a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência.

publicado 06/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 76/2018

Audiência Pública nº 24/2018, da Anac, com proposta de revisão da Resolução nº 279/2013, e de emenda do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153, intitulado "Aeródromos - Operação, Manutenção e Resposta à Emergência".

publicado 06/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 77/2018

Audiência Pública nº 23/2018, da Anac, com proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 154, intitulado "Projeto de Aeródromos".

publicado 06/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 220/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 28, da ANATEL, referente à Tomada de subsídio - Revisão da Regulamentação de Compartilhamento de Postes de Energia por Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 218/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 35, da ANATEL, referente à Proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 217/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 36, da ANATEL, referente à Proposta proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 216/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 37, da ANATEL, referente à Proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 215/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 568, da ANVISA, referente à Proposta de revisão de método geral e monografias da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira por meio da incorporação de correções. Parágrafo único. O prazo de que trata.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 211/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 39, da ANATEL, referente à Proposta de Ato com as características básicas de emissão, os planos de faixas para as estações e as canalizações para estações repetidoras de fonia e IVG do serviço de Radioamador.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 210/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 41, da ANATEL, referente à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiofusão Sonora de Frequência Modulada - PBFM, de Radiofusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiofusão Comunitária - PRRadCom.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 209/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 42, da ANATEL, referente à Proposta de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 208/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 552, da ANVISA, referente ao Enviar comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa - IN que dispõe sobre o Relatório Periódico de Avaliação de Benefício-Risco (RPBP) a ser submetido à Anvisa pelos Detentores de Registro de Medicamentos.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 207/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 551, da ANVISA, referente ao Enviar comentários e sugestões ao texto da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo