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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 279/2015

Audiência Pública nº 14/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que propõe a edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 61 – RBAC 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

publicado 21/10/2015 00h00 Arquivo

Parecer 280/2015

Audiência Pública nº 16/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-545, aplicáveis a assentos orientados para a frente com incorporação de sistema de airbag.

publicado 21/10/2015 00h00 Arquivo

Parecer 272/2015

Audiência Pública nº 15/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à padronização das regras para a aferição, a fiscalização e a apresentação dos resultados dos Indicadores de Qualidade do Serviço, do Plano de Qualidade de Serviços e do Relatório de Qualidade de Serviço pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária.

publicado 16/10/2015 00h00 Arquivo

Parecer 256/2015

Audiência Pública nº 08/2015, da ANTT, que disponibiliza minutas de edital, contrato, do programa de exploração da rodovia e dos estudos de viabilidade para concessão da rodovia BR-364/365/GO/MG, no trecho entre o entrocamento com a BR-060(A) (Jataí/GO) e o entrocamento com a LMG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG).

publicado 02/10/2015 00h00 Arquivo

Parecer 243/2015

Contribuição à Consulta Pública nº 57/2015, da Anvisa, referente a proposta de elaboração de Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA – para internalizar a Resolução MERCOSUL sobre critérios para o reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos de Agrotóxicos em produtos vegetais in natura, de 01/07/15.

publicado 08/09/2015 00h00 Arquivo

Parecer 240/2015

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 240/COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 004/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Resolução que trata das alterações do art. 10 da Resolução nº 3.651, de 7 de abril de 2011.

publicado 04/09/2015 00h00 Arquivo

Parecer 241/2015

Contribuição à Consulta Pública nº 19/2015, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

publicado 04/09/2015 00h00 Arquivo

Parecer 229/2015

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 229/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 07/2015, da ANTT, que objetiva obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Resolução que trata da atualização/revisão da metodologia para cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal - WACC, de que trata o artigo 5º da Resolução nº 4.075, de 3 de abril de 2013.

publicado 28/08/2015 00h00 Arquivo

Parecer 227/2015

Audiência Pública nº 007/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre contribuições para o aprimoramento dos “Manuais de Políticas e Práticas de Segurança de Barragens” (Volume VIII: Guia Prático de Pequenas Barragens).

publicado 24/08/2015 00h00 Arquivo

Parecer 212/2015

Audiência Pública n° 004/2015, da ANTT, que pretende obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Plano de Outorga e das Minutas de Edital de Licitação e de Contrato de Permissão dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros, que atendem a região do Distrito Federal e municípios do seu entorno, operados por ônibus do tipo urbano.

publicado 07/08/2015 00h00 Arquivo

Parecer 206/2015

Audiência Pública nº 05/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem o objetivo de colher subsídios, com vistas ao aprimoramento dos Estudos Técnicos que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a concessão, à iniciativa privada, do trecho ferroviário compreendido entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, projeto integrante da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal.

publicado 29/07/2015 00h00 Arquivo

Parecer 203/2015

Audiência Pública nº 12/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 111 (RBAC nº 111), intitulado “Programa Nacional de Controle da Qualidade em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita”.

publicado 27/07/2015 00h00 Arquivo

Parecer 199/2015

Audiência Pública nº 11/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de concessão de isenção parcial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Airbus A350-900, aplicável à máxima altitude de cabine em caso de evento de despressurização de aeronave causada por danos na fuselagem decorrentes de falhas não contidas de rotor.

publicado 23/07/2015 00h00 Arquivo

Parecer 198/2015

Audiência Pública nº 9/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de concessão de isenção a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Airbus A350-900, aplicável aos meios de visualização das condições no exterior da cabine através de uma saída de emergência do tipo escotilha localizada no teto da cabine de comando.

publicado 23/07/2015 00h00 Arquivo

Parecer 197/2015

Audiência Pública nº 10/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de concessão de isenção a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Airbus A350-900, aplicável ao alinhamento dos trilhos de assentos da cabine de pilotagem durante ensaios.

publicado 23/07/2015 00h00 Arquivo

Nota Técnica 6092/2015

Possível infração à ordem econômica decorrente de norma aprovada no Município de Araguaina/TO.

publicado 09/07/2015 00h00 Arquivo

Nota Técnica 6091/2015

Possíveis efeitos nocivos à concorrência decorrente da Lei Municipal nº 6.282/2013, que acrescenta o artigo 101-A à Lei nº 2.582/1996 - Código de Obras, e dos §§ 3º e 4º do Artigo 138 da Lei Complementar nº 28/2006 do Município de Cascavel/PR.

publicado 09/07/2015 00h00 Arquivo

Nota Técnica 6090/2015

Solicitação de análise quanto aos possíveis efeitos anticompetitivos da Lei Municipal nº 3.575, de 13 de outubro de 1997, do Município de Joinville/SC.

publicado 09/07/2015 00h00 Arquivo

Nota Técnica 6089/2015

Solicitação de análise quanto aos possíveis efeitos anticoncorrenciais da Lei nº 3.575, de 02 de junho de 2006, de Montes Claros/MG.

publicado 09/07/2015 00h00 Arquivo

Parecer 169/2015

Audiência Pública nº 006/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que dispõe sobre a elaboração de Planos de Ação de Emergência, PAE (Manual do Empreendedor: Volume IV – Guia de Orientação e Formulários dos Planos de Ação de Emergência).

publicado 30/06/2015 00h00 Arquivo

Parecer 130/2015

Consulta Pública nº 003/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de editar Resolução referente à metodologia e aos parâmetros de referência para cálculo dos custos de frete de serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros.

publicado 29/05/2015 00h00 Arquivo

Parecer 112/2015

Audiência Pública nº 04/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de resolução que “regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária pelas concessionárias de serviço público de infraestrutura aeroportuária e pelos administradores dos aeroportos não concedidos”.

publicado 08/05/2015 00h00 Arquivo

Parecer 113/2015

Audiência Pública nº 02/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de resolução que estabelece as informações contábeis e societárias a serem apresentadas pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária e pelos administradores dos aeroportos não concedidos, assim como aspectos de sua escrituração contábil, e dá outras providências.

publicado 08/05/2015 00h00 Arquivo

Parecer 114/2015

Audiência Pública nº 5/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de edição do regulamento brasileiro da aviação civil (RBAC) nº 159, que trata da “Qualidade de Serviço na Infraestrutura Aeroportuária – Indicadores de Nível de Serviço”.

publicado 08/05/2015 00h00 Arquivo

Parecer 102/2015

Audiência Pública nº 03/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à regulamentação da aferição, da fiscalização e da apresentação dos resultados dos Indicadores de Qualidade do Serviço, bem como das diretrizes referentes à metodologia de cálculo do fator Q e da apresentação do Plano de Qualidade de Serviços pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária.

publicado 29/04/2015 00h00 Arquivo

Parecer 101/2015

Audiência Pública nº 8/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de edição da Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 139, intitulado “Certificação Operacional de Aeroportos”.

publicado 29/04/2015 00h00 Arquivo

Parecer 100/2015

Audiência Pública nº 6/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de edição de Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 (RBAC 107), denominado Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de Aeródromo.

publicado 29/04/2015 00h00 Arquivo

Parecer 99/2015

Audiência Pública nº 07/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à regulamentação da outorga de serviços aéreos públicos.

publicado 29/04/2015 00h00 Arquivo

Parecer 98/2015

Audiência Pública nº 002/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do novo regulamento do Processo Administrativo Sancionador, de que trata a Resolução ANTT nº 442, de 17 de fevereiro de 2004.

publicado 23/04/2015 00h00 Arquivo

Parecer 85/2015

Consulta Pública nº 002/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT com o objetivo de atualizar a Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, em decorrência da promulgação da Lei nº 13.103/15.

publicado 09/04/2015 00h00 Arquivo