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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 04/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 49, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões proposta de Agenda Regulatória para os anos de 2019 e 2020.

publicado 05/02/2019 00h00 Arquivo

Parecer 02/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 47, da ANATEL, referente à Proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018.

publicado 05/02/2019 00h00 Arquivo

Parecer 01/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 50, da ANATEL, referente à proposta de alteração da data de entrada em vigor da Resolução nº 695, de 20 de julho de 2018, que aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência - RPPDUR.

publicado 05/02/2019 00h00 Arquivo

Parecer 27/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 580, da ANVISA, referente à Proposta de Instrução Normativa (IN) que “dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências”.

publicado 03/02/2019 00h00 Arquivo

Parecer 14/2019

Consulta Pública nº 02/2018, da Anac, com proposta de revisão D da Instrução Suplementar nº 183-002, intitulada "Credenciamento de Pessoa Física na SAR"

publicado 28/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 13/2019

Audiência Pública nº 15/2018, da Antaq, que tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do Sistema de Desempenho da Navegação SN, no módulo de apoio portuário.

publicado 24/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 11/2019

Audiência Pública nº 16/2018, da ANTT, com o objetivo de colher sugestões e contribuições e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT sobre nova metodologia de cálculo tarifário para os Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Semiurbano de Passageiros.

publicado 23/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 10/2019

Consulta Pública 01/2018 da Anac, com proposta de revisão A da Instrução Suplementar n.21.231-001, intitulada "Certificado de Organização de Projeto".

publicado 21/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 08/2019

Consulta Pública nº 2/2019 da ANTT, com o objetivo de tornar pública a minuta de resolução que regulamenta a atuação dos Conselhos de Usuários e a fiscalização por Comissão Tripartite, no âmbito da ANTT, e colher sugestões por meio de contribuições por escrito.

publicado 17/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 04/2019

Audiência Pública nº 26/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com propostas de edição de emendas aos seguintes Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBACs): (i) RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto aeronáutico”; (ii) RBAC nº 23, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal”; (iii) RBAC nº 35, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: hélices”; (iv) RBAC nº 43, intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração”; (v) - RBAC nº 91, intitulado “Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis”; (vi) RBAC nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”; e (vii) RBAC nº 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”.

publicado 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 03/2019

Audiência Pública nº 015/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de colher sugestões e contribuições à proposta de revisão da Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

publicado 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 02/2019

Consulta Pública nº 001/2019, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de normatização para padronização, implementação e operação de Sistema Semiautomático de Arrecadação de Pedágio em rodovias federais concedidas sob regulação da ANTT.

publicado 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 01/2019

Consulta Pública nº 03/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de revisão da Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Davsec) nº 02-2016, Revisão B, que estabelece parâmetros quantitativos para a realização dos procedimentos de inspeção de segurança aleatória nos aeródromos civis públicos brasileiros, para os fins do disposto na Instrução Suplementar (IS) nº 107-001C.

publicado 14/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 241/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 38, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões do público em geral o Projeto Estratégico de Reavaliação do Modelo de Outorga e Licenciamento de Estações e propostas de alteração regulamentares e legislativas decorrentes.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 234/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 571, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão do ingrediente ativo S19 - SULFOXAFLOR na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 233/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 570, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da modalidade de uso "aplicação foliar" na cultura de berinjela, com IS de 7 dias, permanecendo o mesmo LMR já estabelecido, na monografia do ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 231/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 569, da ANVISA, referente à Apresentar críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão das culturas de Amendoim com LMR de 0,005 mg/kg e IS de 7 dias; Berinjela com LMR de 0,01 mg/kg e IS 7 dias como aplicação foliar e inclusão da modalidade de uso "aplicação em sulco de plantio" para a cultura de batata, permanecendo o mesmo LMR já estabelecido, na monografia do ingrediente ativo A18 - ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 230/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 46, da ANATEL, referente à Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 229/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 45, da ANATEL, referente à Submeter para comentários e sugestões proposta de atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Estação Terminal de Acesso (ETA) e Transceptor para Estação Rádio Base, com relação aos aspectos relativos ao NB-IoT(Narrowband IoT).

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 228/2018

Contribuição à Consulta Pública s/nº, da ANCINE, referente à Minuta de Agenda Regulatória para o período 2019-2020.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 226/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 44, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 223/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 43, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões o Relatório de Análise de Impacto Regulatório concernente ao projeto de revisão de regulamentação associada à faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz; e a proposta de destinar, ao Serviço Limitado Privado - SLP, em caráter primário, sem exclusividade, a subfaixa de radiofrequência de 3.400 MHz a 3.600 MHz, mantendo-se a destinação da referida faixa ao Serviço Móvel Pessoal- SMP, bem como a proposta de revisão do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequência de 3,5 GHz.

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 222/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 29, da ANATEL, referente à Tomada de Subsídio nº 29 sobre questões relativas as faixas de 2,3 e 3,5 GHz promovida pelo CEO (Comitê de Uso do Espectro e de Órbita). O Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas está sendo usado para realização da presente Tomada de Subsídios em razão da descontinuidade da plataforma informatizada utilizada anteriormente pela Anatel (Diálogo Anatel).

publicado 02/01/2019 00h00 Arquivo

Parecer 84/2018

Audiência Pública nº 14/2018 da Antaq, que tem por objeto a regulamentação do cadastramento do usuário externo e do peticionamento e intimação eletrônicos para uso em processos administrativos na agência, bem como para a prática de atos processuais por usuários externo.

publicado 18/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 83/2018

Audiência Pública nº 25/2018 da Anac, com proposta de resolução que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da agência.

publicado 18/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 79/2018

Audiência Pública nº 14/2018 , da ANTT, com o objetivo de colher sugestões e contribuições à proposta de Resolução que estabelece os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de Rodovias Federais para apresentação dos projetos e planejamentos anuais dos investimentos previstos nos Programas de Exploração das Rodovias Federais, assim como de novos investimentos fixando diretrizes para o início e conclusão de obras e serviços nos Sistemas Rodoviários Federais concedidos.

publicado 06/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 75/2018

Audiência Pública nº 13/2018, da Antaq, que tem por objetivo estabelecer procedimentos para a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência.

publicado 06/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 76/2018

Audiência Pública nº 24/2018, da Anac, com proposta de revisão da Resolução nº 279/2013, e de emenda do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153, intitulado "Aeródromos - Operação, Manutenção e Resposta à Emergência".

publicado 06/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 77/2018

Audiência Pública nº 23/2018, da Anac, com proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 154, intitulado "Projeto de Aeródromos".

publicado 06/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 220/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 28, da ANATEL, referente à Tomada de subsídio - Revisão da Regulamentação de Compartilhamento de Postes de Energia por Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo