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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 153/2016

A Audiência Pública (AP) visa colher subsídios e informações adicionais sobre a revisão das Resoluções ANP ns. 18, de 22 de junho de 2007, e 2, de 29 de janeiro de 2008, que tratam dos usos experimental e específico do biodiesel e suas misturas com óleo diesel A.

publicado 03/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 152/2016

Audiência Pública nº 1/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que trata das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos) para a realização de certame licitatório para o arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza/CE.

publicado 03/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 206/2016

A consulta pública nº 185, de 25 de maio de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo S13 - S-METOLACLORO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 01/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 151/2016

A audiência pública visa obter subsídios para aprimorar a minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica, de caráter opcional, para as concessionárias que não tiveram os contratos prorrogados nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

publicado 01/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 150/2016

A audiência pública visa colher subsídios e informações para o aprimoramento da minuta do edital e respectivos anexos do Leilão 3/2016-ANEEL , denominado 1º Leilão de Energia de Reserva (1° LER, de 2016), destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes solar fotovoltaica e hidrelétrica, com início de suprimento de energia elétrica em lº.7.2018 para fonte solar e 1°.3.2020 para fonte hidrelétrica, conforme Portaria 104/2016, do Ministério de Minas e Energia (MME).

publicado 01/06/2016 00h00 Arquivo

Parecer 149/2016

Trata-se de proposta de atualização da Resolução nº 511, de 1° de setembro de 2008, que regulamenta o "Controle das Zonas de Proteção das Áreas Adjacentes às Estações de Telecomunicações sob responsabilidade da Anatel". Tais estações são estações de monitoramento, entre elas incluídas as estações radiogoniométricas e/ou de radiomonitoragem de propriedade e/ou que estejam operando em atividades de suporte àquelas desenvolvidas pela Anatel, conforme atribuições estabelecidas pela Lei nº9.472, de 16 de julho de 1997, e cumprem funções de fiscalização. A agência justifica a necessidade de atualização do referido regulamento devido aos seguintes fatos.

publicado 31/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 148/2016

Segundo justificativa publicada pela agência, a RDC nº 14/2011 da ANVISA estabeleceu três possibilidades de agrupamentos para cadastro ou registro de materiais de uso em saúde.

publicado 30/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 147/2016

Audiência Pública nº 12/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550/545, aplicável a assentos orientados lateralmente com a incorporação de sistemas de airbag.

publicado 30/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 146/2016

A audiência pública visa colher subsídios para a redação final da resolução que determina os procedimentos para Anexação de Áreas, que deve ser adotado para incorporar uma área referente a uma descoberta comercial a uma Área de Desenvolvimento ou Área de Campo.

publicado 27/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 145/2016

A audiência pública visa colher subsídios à proposta de Resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550 /545, aplicável a assentos orientados lateralmente com a incorporação de sistemas de airbag.

publicado 27/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 138/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 07/2016, da Anatel, referente à proposta de Regulamento de Numeração para Redes de Telecomunicações.

publicado 16/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 137/2016

Audiência Pública nº 10/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550/545, aplicável à instalação de sistema de Head up Display (HUD), conjugado com os sistemas Enhanced Flight Vision System (EFVS) e Synthetic Vision System (SVS).

publicado 16/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 136/2016

A audiência pública visa colher subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas dos documentos relativos ao certame licitatório para arrendamento do terminal marítimo de passageiros do porto de Fortaleza.

publicado 16/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 135/2016

A audiência pública visa subsidiar o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel), a vigorar a partir de 29.6.2016, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2017 a 2021.

publicado 16/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 134/2016

A audiência pública em epígrafe visa colher subsídios e informações para o aprimoramento da proposta referente à revisão periódica da Receita Anual Pe1mitida (RAP) dos contratos de concessão relativos a empreendimentos licitados com data de revisão a vigorar a partir de 1º de julho de 2016. Essa revisão abrange o recálculo do custo de capital de terceiros , as receitas decorrentes de reforços de transmissão autorizados pela ANEEL e as receitas auferidas com outras atividades.

publicado 16/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 133/2016

A audiência pública visa colher subsídios à proposta de Resolução que trata do estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação dos projetos de tipo dos aviões Embraer EMB-550 e EMB-545, aplicável à instalação de sistema de Head Up Display (HUD) , conjugado com os sistemas Enhanced Flight Vision System (EFVS) e Synthetic Vision System (SVS).

publicado 16/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 132/2016

A audiência pública visa colher subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 693, de 2015, da ANEEL , que trata do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos (MCSD Energia Nova). Esse aprimoramento associaria as cessões de montantes de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) entre distribuidoras com a possibilidade de redução de montantes contratados com geradores.

publicado 16/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 131/2016

A audiência pública em tela visa subsidiar o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A (Energisa) , a vigorar a partir de 29.6.2016 , e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2017 a 2021.

publicado 16/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 130/2016

A audiência pública visa subsidiar o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO) , a vigorar a paitir de 29.6.2016, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2017 a 2021.

publicado 16/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 129/2016

A audiência pública visa subsidiar o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Copel Distribuição S.A. (Copel), a vigorar a partir de 24.6.2016, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2017 a 2021.

publicado 16/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 128/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 07/2016, da Anatel, referente à proposta de alteração do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM. Processo nº 53500.007826/2016-09.

publicado 13/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 126/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 09/2016 da Anatel, referente à proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Televisão Digital - PBTVD.

publicado 12/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 125/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 06/2016, da Anatel, referente à proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, e Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

publicado 12/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 122/2016

Audiência Pública nº 8/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135), intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”.

publicado 06/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 121/2016

Audiência Pública nº 006/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de inclusão de novos investimentos no Contrato de Concessão Edital nº 005/2007, Rodovia BR-153/SP, trecho divisa MG/SP – divisa SP/PR (Concessionária Triunfo Transbrasiliana S/A), referentes às obras de duplicação da rodovia BR-153/SP, entre o km 0,00 e o km 51,70, denominado Lote 01, e entre o km 162,00 e o km 195,00, denominado Lote 03, em extensões de 51,7 km e de 33,0 km, respectivamente, em atendimento às diretrizes estabelecidas pelo Ministro de Estado dos Transportes por meio da Portaria nº 378, de 07 de dezembro de 2015, acerca de novos investimentos em concessões existentes, no âmbito do Programa de Investimentos em Logística – PIL/2015.

publicado 06/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 120/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 139, de 02 de março de 2016, da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apresenta uma proposta de inclusão de capítulo na Farmacopeia Brasileira: Método Geral de Determinação da Solubilidade Aplicada à Bioisenção de acordo com o Sistema de Classificação Biofarmacêutica.

publicado 06/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 119/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 138, de 02 de março de 2016, da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apresenta uma proposta de inclusão da Monografia de Oxigênio na Farmacopeia Brasileira.

publicado 06/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 118/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 137, de 02 de março de 2016, da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apresenta uma proposta de inclusão de Métodos Gerais aplicados a Gases Medicinais na Farmacopeia Brasileira.

publicado 06/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 117/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 136, de 02 de março de 2016, da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apresenta uma proposta de inclusão da Monografia de Ar Medicinal na Farmacopeia Brasileira.

publicado 06/05/2016 00h00 Arquivo

Parecer 116/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 135, de 02 de março de 2016, da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apresenta uma proposta de inclusão de capítulo na Farmacopeia Brasileira: Gases Medicinais.

publicado 06/05/2016 00h00 Arquivo