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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 325/2016

Audiência Pública nº 21/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de atualização do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 108, denominado segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo.

publicado 13/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 324/2016

A consulta pública traz proposta de estabelecimento de critérios para autorização, provisória da comercialização de alimentos e bebidas contendo componentes aromatizantes provenientes de espécies botânicas regionais classificadas como N3 pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 2, de, 15 de janeiro de 2007, que aprova o Regulamento Técnico sobre Aditivos Aromatizantes e foi resultado da internalização da Resolução GMC nº 10/2006 do MERCOSUL.

publicado 12/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 323/2016

A consulta pública traz uma proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de .Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadcom.

publicado 09/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 322/2016

A proposta em tela "estabelece os critérios para autorização da comercialização temporária de alimentos e bebidas contendo componentes aromatizantes provenientes de espécies botânicas regionais classificadas como N3 pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o Regulamento Técnico sobre Aditivos Aromatizantes e proposta de Instrução Normativa (1N) que dispõe sobre os procedimentos para inclusão são de espécies botânicas regionais classificadas como N3 na lista de base de componentes aromatizantes da Resolução RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre aditivos aromatizantes".

publicado 09/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 321/2016

A Consulta Pública nº 20, de 10 de agosto de 2016, traz uma proposta de consulta pública para revogar a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências abaixo de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 360, de 1º de abril de 2004, e a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências acima de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 360, de 1° de abril de 2004, e a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências acima de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 369, de 13 de maio de 2004.

publicado 06/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 320/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 236/2016, de 29 de julho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), propõe alteração da Resolução nº O l /2008 e do capítulo XIX da Resolução nº 81/2008, quanto aos procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos.

publicado 06/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 288/2016

Contribuição à Consulta Pública sem número, de 30 de junho de 2016, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), dispõe sobre acessibilidade visual e auditiva.

publicado 01/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 308/2016

A consulta pública nº 238, de 29 de julho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo D21 - DIQUATE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 30/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 307/2016

A consulta pública nº 237, de 29 de julho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E29 - ETIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 30/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 282/2016

A consulta pública nº 224, de 28 de junho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo 121 - INDOXACARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 28/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 280/2016

A consulta pública nº 222, de 28 de junho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo G05.l - GLUFOSINATO -SAL DE AMÔNIO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 28/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 306/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 16/2016, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), referente a proposta de Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações - RDISP.

publicado 26/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 303/2016

A consulta pública nº 235, de 27 de julho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B39 - BENZILADENINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 302/2016

A consulta pública nº 234, de 27 de julho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 301/2016

A consulta pública nº 233, de 27 de julho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E26 - ESPIROMESIFENO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 300/2016

A consulta pública nº 228, de 27 de julho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A41-AMICARBAZONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 299/2016

A consulta pública nº 229, de 27 de julho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C70 - CLORANTRANILIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 298/2016

A consulta pública nº 230, de 27 de julho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 297/2016

A consulta pública nº 231, de 27 de julho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P43 - PlK\1-METANIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 296/2016

A consulta pública nº 232, de 27 de julho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo 115 - IMAZAMOXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 295/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 207/2016, de 17 de junho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), propõe regulamentação para proibição de termômetros clínicos e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio e indicados para uso em diagnóstico em saúde.

publicado 25/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 294/2016

Consulta Pública nº 209/2016, de 20 de junho de 2016, sobre Proposta de Resolução (RDC) que dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis.

publicado 24/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 291/2016

Audiência Pública nº 18/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da Anac, aplicável ao sistema de geração e distribuição de energia elétrica.

publicado 08/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 290/2016

Audiência Pública nº 19/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390 e de outras aeronaves a critério da Anac, aplicável à recuperação de manobra por um sistema automático de voo com uma instalação de um sistema protetor de alta velocidade incorporado nas leis de controle de voo.

publicado 08/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 289/2016

Audiência Pública nº 20/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de estabelecimento de Condição Especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390 e de outras aeronaves a critério da Anac, aplicável às cargas de torque limite durante parada súbita de motor e APU.

publicado 08/08/2016 00h00 Arquivo

Parecer 284/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 165/2016, de 23 de maio de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre "Regulamento Técnico sobre álcool etílico para uso em estabelecimentos de saúde humana ou animal e dá outras providências".

publicado 29/07/2016 00h00 Arquivo

Parecer 283/2016

A consulta pública nº 225, de 28 de junho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 28/07/2016 00h00 Arquivo

Parecer 281/2016

A consulta pública nº 223, de 28 de junho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo 113 - IMIDACLOPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 28/07/2016 00h00 Arquivo

Parecer 279/2016

A consulta pública nº 221, de 28 de junho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F36 - FLUTRIAFOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 28/07/2016 00h00 Arquivo

Parecer 278/2016

A consulta pública nº 220, de 28 de junho de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F23.1 - FLUASIFOPE-P-BUTÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 28/07/2016 00h00 Arquivo