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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 370/2016

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF), em consonância com o objetivo traçado pela Ancine, apresenta, por meio deste parecer, a sua manifestação à Consulta Pública sem nº, de 05 de outubro de 2016, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011.

publicado 03/11/2016 23h00 Arquivo

Parecer 369/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 26/2016, da Agência Nacional de Telecomunicações, referente à proposta de Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações e revogação da Resolução nº 274, de 5 de setembro de 2001.

publicado 03/11/2016 23h00 Arquivo

Parecer 368/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 256/201 6, da ANVISA , que regulamenta a Lei nº 13.305/2016 que trata da classificação e rotulagem de alimentos com lactose.

publicado 31/10/2016 23h00 Arquivo

Parecer 367/2016

A consulta pública nº 259, de 29 de setembro de 2016 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) , traz uma proposta de iniciativa para incorporação do método geral de Ressonância Magnética Nuclear na Farmacopeia Brasileira.

publicado 31/10/2016 23h00 Arquivo

Parecer 366/2016

Contribuição à Consulta Pública nº 255/2016 , da ANVISA , que regulamenta a Lei nº 13 .305/2016 que trata da classificação e rotulagem de alimentos com lactose.

publicado 31/10/2016 23h00 Arquivo

Parecer 361/2016

A consulta pública nº 258, de 29 de setembro de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C48 - CINET INA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 25/10/2016 23h00 Arquivo

Parecer 364/2016

A consulta pública nº 252, de 23 de setembro de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A02 - ACEFATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Made ira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 24/10/2016 23h00 Arquivo

Parecer 363/2016

A consulta pública nº 253, de 23 de setembro de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Ag rotóx ic os, Domissanitários e Preservantes de Madei ra, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 24/10/2016 23h00 Arquivo

Parecer 362/2016

A consulta pública nº 254, de 23 de setembro de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C63 - LAMBDA -CIALOTRIN A, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóx ic os, Domissanitários e Preservantes de Made ira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 24/10/2016 23h00 Arquivo

Parecer 358/2016

A consulta pública traz uma proposta de Resolução sobre os critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira e para comparação da ação tóxica de agrotóxicos e afins no âmbito da Anvisa.

publicado 19/10/2016 23h00 Arquivo

Parecer 357/2016

A consulta pública traz uma proposta de Resolução sobre as diretrizes relacionadas às informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa.

publicado 19/10/2016 23h00 Arquivo

Parecer 356/2016

A consulta pública traz uma proposta de Resolução sobre os critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira e para comparação da ação tóxica de agrotóxicos e afins no âmbito da Anvisa.

publicado 19/10/2016 23h00 Arquivo

Parecer 355/2016

A consulta pública traz propostas de monografias da Faimacopeia Brasileira para inclusão na 6ª edição da Farmacopeia Brasileira e faz parte da Agenda Regulatória 2015- 2016 , tema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos.

publicado 14/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 354/2016

Segundo a justificativa da Consulta Pública, a Anvisa possui por competência legal promover a revisão e atualização periódica da Farmacopeia Brasileira, conforme disposto no inciso XIX do artigo 7° da Lei 9.782 de 26 de janeiro 1999. Assim, a presente consulta pública trata da revisão da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira por meio da incorporação de correções e de erratas em suas monografias e capítulos.

publicado 14/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 346/2016

Audiência Pública nº 5/2016, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece os novos procedimentos e critérios para a reversibilidade de bens nos Portos Organizados, incluindo a incorporação e desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade das administrações portuárias e seus arrendatários.

publicado 13/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 345/2016

Audiência Pública nº 4/2016, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece critérios para a celebração de acordos operacionais por empresas brasileiras de navegação autorizadas a operar na prestação de serviço de transporte de carga na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional.

publicado 13/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 344/2016

Audiência Pública nº 3/2016, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Norma que dispõe sobre o Manual de Contas das Autoridades Portuárias.

publicado 13/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 343/2016

Trata-se de consulta sobre Proposta de alterações nos Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical, Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, Plano Básico de Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical, totalizando 490 alterações, inclusões e exclusões.

publicado 10/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 342/2016

A consulta pública traz uma proposta de monografias de insumos farmacêuticos ativos para inclusão na 6ª edição da Farmacopeia Brasileira. Essa proposta lista 55 (cinquenta e cinco) monografias farmacopeicas e faz parte da Agenda Regulatória 2015- 2016 , subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos .

publicado 10/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 341/2016

A consulta pública traz uma proposta de monografias de especialidades farmacêuticas para inclusão na 6ª edição da Farmacopeia Brasileira. Essa proposta lista 11 (onze) monografias farmacopeicas e faz parte da Agenda Regulatória 2015-2016 , subtema 16. l - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos.

publicado 10/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 340/2016

A consulta pública traz proposta de estabelecimento de limites de aceitação para teste microbiológico de produtos não estéreis e de matéria-prima para uso farmacêutico. Segundo a justificativa da Agência

publicado 07/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 339/2016

A consulta pública nº 248 , de 06 de setembro de 2016 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M32 - METOXIFENOZIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Made ira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 07/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 338/2016

A consulta pública nº 247, de 06 de setembro de 2016 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M45 - MANDIPROPAMIDA , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 07/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 337/2016

Audiência Pública nº 23/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de resolução para estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves similares a critério da ANAC, aplicável ao sistema de controle eletrônico de voo com relação ao efeito das proteções de arfagem, de rolamento e de alta velocidade sobre a controlabilidade e manobrabilidade da aeronave.

publicado 05/10/2016 00h00 Arquivo

Parecer 333/2016

Trata-se de consulta sobre proposta de alteração das tabelas de manutenção dos Certificados de Homologação dos acumuladores chumbo-ácido estacionários para uso em sistemas e serviços de telecomunicações. Visa estabelecer que, a partir da publicação da norma, os fabricantes de acumuladores chumbo-ácido estacionários, abrangidos pelas Normas listadas no Art. 1º, poderão optar por adotar as novas tabelas de manutenção ou as anteriores.

publicado 30/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 332/2016

Audiência Pública nº 23/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 34, intitulado “Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina”.

publicado 30/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 331/2016

A consulta pública nº 243, de 31 de agosto de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo N09 - NOVALUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 30/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 330/2016

A consulta pública nº 244, de 31 de agosto de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo S13 - S-METOLACLORO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 30/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 329/2016

Contribuição à Consulta Pública sem número, de 26 de agosto de 2016, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), dispõe sobre "Minuta de Instrução Normativa que altera dispositivos da 1N nº 95 e da 1N nº 105".

publicado 26/09/2016 00h00 Arquivo

Parecer 328/2016

Audiência Pública nº 22/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de resolução para aprovar a Emenda n° 02 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 154, “Projeto de aeródromos”.

publicado 26/09/2016 00h00 Arquivo