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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Nota Técnica 45/2017

Apuração do encaminhamento de Denúncia de Conduta realizado pelo CADE, referente ao processo nº 08700.001268/2017-30, que versa sobre os possíveis efeitos à concorrência de mercado, decorrentes da Portaria/GABDG/nº 501/2013, editada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran/TO), a qual fixou os valores máximos a serem praticados pelas empresas de fabricação de placas e tarjetas de identificação veicular, credenciadas junto ao respectivo órgão.

publicado 05/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 123/2017

A proposta em tela dispõe sobre "PropÔsta de Regulamentação sobre os Procedimentos Administrativos de Reavaliação Toxicológica de Ingredientes Ativos de Agrotóxicosc om Indícios de Alteração dos Ri cos à Saúde Humana para substituir a esolução·da Dir toria Colegiada - RDC nº 48, de 7 de julho de 2008".

publicado 03/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 122/2017

Contribuição à Consulta Pública (CP) nº 60/2017 - Mecanismos Financeiros de Regulação - Coparticipação e Franquia. da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A CP tem a finalidade , de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas a proposta de Resolução Normativa para tratar de Mecanismos Financeiros de Regulação, a saber, Coparticipação e Franquia, que poderão ser utilizados pelas operadoras em seus produtos a serem disponibilizados ou contratados.

publicado 02/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 121/2017

Contribuição à Consulta Pública s/n, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para colher subsídios técnicos destinados a fundamentar a decisão da Agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa.

publicado 28/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 120/2017

Trata-se de consulta pública sobre proposta que trata de norma que estabelecerá requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicáveis na avaliação de conformidade técnica de transmissores e receptores digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto.

publicado 27/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 119/2017

Audiência Pública nº 03/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que objetiva obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que dispõe sobre a oferta de tarifa promocional para os serviços de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros e semiurbano de passageiros.

publicado 27/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 79/2017

Audiência Pública nº 1/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário para movimentação de papel e celulose, no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná, denominado PAR01.

publicado 23/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 118/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 07/2017, da Agência Nacional de Telecomunicações, referente à proposta de novo Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências - RPPDUR e alterações decorrentes ao Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, ao Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel e ao Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências.

publicado 20/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 117/2017

Contribuição à Consulta Pública nó 314, de 17 de março de 2017, dá Agência Nacional de Vigilância Sànitária - Anvisa, que trata de proposta de revisão da Resolução da Diretoria Co!egiada - RDC nº 90, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro de produtos fumígeno· s derivados do tabaco.

publicado 19/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 102/2017

A consulta pública traz proposta de texto que fará parte da 2ª edição do Formulário - Fitoterápico da Farrnacopeia Brasileira, elaborado pelo Comitê Técnico Temático de Apoio a Política Nacional de Pl;mtas Medicinais e Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira (CTT APF), que se baseia na proposta original da 1ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farrnacopeia Brasileira, no trabalho desenvolvido nos programas de fitoterapia do país, bem como na literaturá científica..

publicado 18/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 101/2017

A consulta pública nº 322, de 17 de março de 2017, da Agência Nacional de Vigilânc:.ia Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo. F43' Fipronil, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos_ de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução ·- RE Nº 165, de 29 de agosto d·e 2003, DOU d·e 02 de setembro de 2003.

publicado 18/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 100/2017

A consulta pública nº 321, de 17 de março de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T14 -TIOFANATO:METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e' Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 18/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 99/2017

A consulta pública nº 320, de 17 de março de 2017, da Agêncicl- Nacional.de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F28 - FENPROPATRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madtjra, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 18/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 98/2017

A consulta pública nº 319, de 17 de março de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F40.l - CLOB..IDRATO DE FORMETANATO, contido na Relação de Mónografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 18/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 97/2017

A consulta pública nº 318, de 17 de ·março de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F47 - FtUAZINAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de . Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 18/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 96/2017

A consulta pública nº 317, de 17 de março de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o' ingrediente ativo P34 - PIRIPROXIFEM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,· Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio· da Resolução.- RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU-de 02 de setembro de 2003.

publicado 18/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 95/2017

A consulta pública nº 316, de 17 de março de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingredient ativo QO5 - QUIZALOFOPE-P, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setemb_ro de 2003.

publicado 18/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 94/2017

A consulta pública nº 315, de 17 de março de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F21 - FOSMETE, contido na Re_lação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de I Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº' 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 18/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 93/2017

Audiência Pública nº 04/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 119 (RBAC nº 119), intitulado “Certificação: operadores regulares e não-regulares”.

publicado 17/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 92/2017

Audiência Pública nº 02/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que objetiva obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de resolução que dispõe sobre as alterações à Resolução ANTT nº 4.130/13 a respeito do novo serviço “Cama” e da exigência de apoio para pernas para o serviço “Executivo”.

publicado 11/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 91/2017

Audiência Pública nº 03/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução para prorrogação das tarefas do Programa iBR2020 – Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte.

publicado 10/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 90/2017

Audiência Pública nº 4/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece o esquema operacional do transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

publicado 10/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 54/2017

A consulta pública nº 305, de 09 de fevereiro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo 122 - IODOSSULFUROM-METÍLICO-SÓDICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 09/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 89/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 289/2017, de 08 de fevereiro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispondo sobre "Proced im entos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de frutas e hortaliças frescas, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos".

publicado 07/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 88/2017

Contribuição à Consulta Pública sem número, de 7 de fevereiro de 2017, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), tratando da Análise de Impacto Regulatório (AIR) nº 1/2016/SFI, de 07/11/2016, sobre mediação.

publicado 07/04/2017 00h00 Arquivo

Parecer 86/2017

A consulta pública nº 312, de 20 de fevereiro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), traz uma proposta de texto para o capítulo "Água para uso fannacêutico" da Farmacopeia Brasileira.

publicado 29/03/2017 00h00 Arquivo

Parecer 85/2017

Contribuição à Consulta Pública sem número, de 23 de dezembro de 2016, da Agência Nacional do Cinema - Ancine, referente à Notícia Regulatória sobre Comunicação Audiovisual sob Demanda.

publicado 29/03/2017 00h00 Arquivo

Parecer 84/2017

Trata-se de consulta pública sobre proposta de alterações nos Regulamento Técnico dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD , de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom, totalizando 91 alterações , inclusões e exclusões.

publicado 29/03/2017 00h00 Arquivo

Parecer 83/2017

Trata-se de consulta pública sobre proposta de alterações nos Regulamento Técnico dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD, a agência propõe 10 alterações do PBRTV e 43 alterações no PBTVD.

publicado 29/03/2017 00h00 Arquivo

Parecer 80/2017

Audiência Pública nº 001/2017, da ANTT, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da Rodovia BR-101/290/386/448/SC/RS, no trecho da BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS; da BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); da BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (A) (Osório) até o km 98; da BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (B) (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448; e da BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR 116/290.

publicado 28/03/2017 00h00 Arquivo