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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 178/2017

Audiência Pública nº 06/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução para aprovar emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23.

publicado 10/07/2017 00h00 Arquivo

Parecer 177/2017

Trata-se de consulta sobre Proposta de atribuição e destinação de novas faixas de radiofrequências ao Serviço de Radioamador e consequente alteração do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador.

publicado 07/07/2017 00h00 Arquivo

Parecer 176/2017

Consulta Pública nº 12/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera a regulamentação vigente para incluir o metanol na definição de solvente e tomar mais efetivo o controle sobre este produto, e sobre a minuta de resolução que estabelece o registro de terminais e dutos de movimentação e armazenamento de metanol.

publicado 05/07/2017 00h00 Arquivo

Parecer 176/2017

Consulta Pública nº 12/2017, da Agência Nacional do Petróleo Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera de resolução que altera a regulamentação vigente para incluir o metanol na definição de solvente e tornar mais efetivo o controle sobre este produto, e sobre a minuta de resolução que estabelece o registro de terminais e dutos de movimentação e armazenamento de metanol.

publicado 05/07/2017 00h00 Arquivo

Parecer 175/2017

Audiência Pública nº 05/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução para estabelecer providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da Anac.

publicado 30/06/2017 00h00 Arquivo

Parecer 173/2017

Audiência Pública nº 005/2017, da ANTT, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do Lote Rodoviário BR-364/365/GO/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-060 (A) e o entroncamento com a LMG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG).

publicado 21/06/2017 00h00 Arquivo

Nota técnica 76/2017

Solicitação de análise concorrencial da Lei do Estado do Pará nº 8.461/2017, que versa sobre os procedimentos para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais.

publicado 21/06/2017 00h00 Arquivo

Parecer 172/2017

Contribuição à Consulta Pública nº Consulta Pública nº 327, de 10 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, nos termos do § 5°, do art. 8° da Lei nº 9.782, de 1999, e do§ 4° do art. 7° do Decreto nº 8.077, de 2013, destinados exclusivamente para uso em programas de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

publicado 16/06/2017 00h00 Arquivo

Parecer 167/2017

Trata-se de Consulta Pública de Nota Regulatória que visa informar aos agentes do mercado audiovisual e a todos os interessados a intenção da Agência de regulamentar o credenciamento de parte dos canais de programação de distribuição obrigatória previstos no art. 32 da Lei nº. 12.485/11, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado. Essa disposição, segundo a Agência ancora-se nos objetivos da ANCINE e nos princípios previstos no art. 3° da referida Lei.

publicado 16/06/2017 00h00 Arquivo

Parecer 166/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 02/2017 da Anatei, referente a proposta de Plano de Geral de Outorgas - PGO e de Termo de Autorização Único. Adicionalmente, a Anate! coloca em consulta documento intitulado "Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações", referente aos temas discutidos nos estudos de revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações.

publicado 09/06/2017 00h00 Arquivo

Parecer 165/2017

A consulta pública traz um modelo de Certidão de Exportação de Alimentos (CSEA), que é um documento emitido pelo ente do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) responsável pelo licenciamento do estabelecimento fabricante do alimento que será exportado , a fim de atender exclus ivamente exigências sanitárias de países importadores de alimentos fabricados em território brasileiro.

publicado 08/06/2017 00h00 Arquivo

Parecer 164/2017

Consulta Pública nº 11/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de Resolução e do Termo Aditivo de prorrogação, com base nas Resoluções CNPE nº 4/2017 e CNPE nº 8/2017, do prazo da Fase de Exploração por 2 (dois) anos para todos os Contratos de Concessão, assinados em decorrência das 11ª e 12ª Rodadas de Licitações e vigentes.

publicado 08/06/2017 00h00 Arquivo

Parecer 164/2017

Consulta Pública nº 11/2017, da Agência Nacional do Petróleo Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de Resolução e do Termo Aditivo de prorrogação, com base nas Resoluções CNPE nº 4/2017 e CNPE nº 8/2017, do prazo da Fase de Exploração por (dois) anos para todos os Contratos de Concessão, assinados em decorrência das 11ª e 12ª Rodadas de Licitações e vigentes.

publicado 08/06/2017 00h00 Arquivo

Nota Técnica 69/2017

Solicitação de análise concorrencial da Lei do Estado do Pará nº 8.461/2017, que versa sobre os procedimentos para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais.

publicado 02/06/2017 00h00 Arquivo

Parecer 160/2017

A consulta pública nº 341, de 28 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 31/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 159/2017

A consulta pública nº 340, de 28 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F66 - FLUBENDIAMIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por. meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 31/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 158/2017

A consulta pública nº 339, de 28 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo E24 - ESPINOSADE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 31/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 157/2017

A consulta pública nº 338, de 28 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo D27 -2,4-D, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 31/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 148/2017

A consulta pública traz uma Proposta de resolução que dispõe sobre proibição do mercúrio e liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em odontologia. Anvisa

publicado 29/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 147/2017

A consulta pública nº 332, de 26 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M48 - METAFLUMIZONE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 146/2017

A consulta pública nº 333, de 26 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz urna proposta de Resolução para o ingrediente ativo C32 - CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Dornissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 145/2017

A consulta pública nº 334, de 26 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C58 - ALFA-CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 144/2017

A consulta pública nº 335, de 26 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F47 - FLUAZINAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 143/2017

A consulta pública nº 336, de 26 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T33 - TEFLUBENZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 142/2017

A consulta pública nº 337, de 26 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P56 - PAECILOMYCES LILACINUS., contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 141/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 328/2017, de 24 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), trata "sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação".

publicado 26/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 140/2017

A consulta pública nº 331, de 26 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo G05. l - GLUFOSIONATO - SAL DE AMÔNIO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 26/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 139/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 323/2017, de 21 de março de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre requisitos técnicos específicos para regularização de produtos para modificar o formato dos cabelos por meio da alteração de sua estrutura química, cria a Lista de Ativos Permitidos em tais produtos, com condições para seu uso, e estabelece critérios para aprovação de novos ativos.

publicado 25/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 138/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 325/2017, de 21 de março de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelece a Lista de Ativos Permitidos em produtos cosméticos para modificar o formato dos cabelos por meio da alteração de sua estrutura química com requisitos para seu uso.

publicado 25/05/2017 00h00 Arquivo

Parecer 137/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 329, de 27 de abril de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que trata de proposta de revisão da RDC nº 335/2003, que dispõe sobre advertências sanitárias e embalagens para produtos fumígenos derivados do tabaco.

publicado 25/05/2017 00h00 Arquivo