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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 255/2017

Contribuição à Consulta Pública (CP) nº 63/2017 - atualização das Resoluções Normativas que regulamentam a Portabilidade de Carência. A CP tem a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas a proposta de Resolução Normativa que visa a oferecer maior acessibilidade e transparência ao processo de Portabilidade de Carências e a ampliar a mobilidade dos beneficiários, isentando-o da necessidade de cumprimento de novos períodos de carências.

publicado 11/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 254/2017

Audiência Pública nº 11/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a Proposta de resolução que trata da 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão (RPC) dos aeroportos internacionais de Brasília/DF, Campinas/SP e Guarulhos/SP, no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos contratos, mediante a alteração da Resolução Anac nº 355, de 17 de março de 2015.

publicado 11/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 253/2017

Audiência Pública nº 10/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 119, intitulado “Certificação: operadores regulares e não-regulares”, e de emenda ao RBAC nº 145, intitulado “Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico”.

publicado 11/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 252/2017

1. A consulta pública nº 363, de 05 de julho de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução que dispõe sobre os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cámeos, suas respectivas funções, limites máximos e condições de uso.

publicado 11/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 248/2017

Trata-se de consulta sobre Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV -PBRTV, de Televisão Digital-PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

publicado 04/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 247/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 62 da ANS, que "Institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA, que visa viabilizar a saída voluntária ordenada de operadoras que avaliem não ter condições de manterem-se como operadoras de planos de saúde, dar continuidade à cobertura dos beneficiários dessas operadoras e facilitar o aumento de escala".

publicado 04/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 246/2017

Trata-se de consulta pública de proposta de destinação I de faixas de radiofrequência da Banda S para o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), que compreende as faixas de radiofrequência de 1.980 a 2.025 MHZ e de 2.160 a 2.200 MHZ. Deve-se destacar que hoje, pa1ie da Banda S é utilizada por redes terrestres de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC) e móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP).

publicado 31/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 245/2017

Audiência Pública nº 010/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente à proposta de Minuta de Resolução que regulamenta a celebração e o acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da ANTT.

publicado 29/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 244/2017

A consulta pública nº 370, de 24 de julho de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B31 - Lysinibacillus sphaericus, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 23/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 231/2017

Trata-se de consulta pública acerca de norma que objetiva estabelecer requisitos técnicos para ensaios de avaliação de conformidade (certificação) e para operação de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.

publicado 21/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 230/2017

Consulta Pública nº 19/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que substituirá a Resolução ANP nº. 67, de 9 de dezembro de 2011, e disciplina a formação de estoques nacionais de etanol anidro pelos agentes da indústria de biocombustíveis.

publicado 18/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 229/2017

A consulta pública traz uma Proposta de alteração e inclusão de rotulagem de produtos de higiene pessoal , cosméticos e perfumes, e estabelecimento de regras para coexistência de mais de uma arte final para um mesmo produto.

publicado 18/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 228/2017

Audiência Pública nº 09/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre propostas de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 155, intitulado “Helipontos”, e de emenda ao RBAC nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”.

publicado 18/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 227/2017

Audiência Pública nº 08/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

publicado 18/08/2017 00h00 Arquivo

Nota técnica 105/2017

Análise do impacto concorrencial das normas que tratam sobre o uso e o serviço de reforma de pneus em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos - Resolução Contran no 158/2004 e a Portaria Inmetro no 554/2015.

publicado 18/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 230/2017

Consulta Pública nº 19/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que substituirá a Resolução ANP nº 67, de 9 de dezembro de 2011, e disciplina a formação de estoques nacionais de etanol anidro pelos agentes da indústria de biocombustíveis.

publicado 18/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 226/2017

Consulta Pública nº 33/2017, do Ministério de Minas e Energia (MME), que visa aprimoramento do marco legal do setor elétrico.

publicado 17/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 225/2017

A consulta pública nº 368, de 18 de julho de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo F36 - FLUTRIAFOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóx icos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 17/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 224/2017

A consulta pública nº 367, de 18 de julho de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A18 - ABAMECT INA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóx ic os, Domissanitários e Preservantes de Madeira , publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 17/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 223/2017

A consulta pública nº 369, de 18 de julho de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C26 - CARBOSSULF ANO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira , publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 17/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 226/2017

Consulta Pública nº 33/2017, do Ministério de Minas e Energia (MME), que visa aprimoramento do marco legal do setor elétrico.

publicado 17/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 222/2017

Audiência Pública nº 007/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de permitir o aprimoramento das Minutas de Edital, de Contrato e dos Estudos Técnicos que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a subconcessão, à iniciativa privada, do trecho ferroviário compreendido entre os municípios de Porto Nacional, no estado de Tocantins e Estrela d’Oeste, no estado de São Paulo, projeto integrante do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal.

publicado 10/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 221/2017

Audiência Pública nº 37/2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca atualizar a Resolução Normativa nº 482/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de rnicrogeração e rninigeração distribuída de energia elétrica, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, e dá outras providências.

publicado 04/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 220/2017

A consulta pública nº 365, de 05 de julho de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M44 - Metoflutrina, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira , publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 04/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 219/2017

A consulta pública nº 364, de 05 de julho de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo N09 - Nova lurom, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 04/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 221/2017

Audiência Pública nº 37/2017, da agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca atualizar a Resolução Normativa nº 482/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, e dá outras providências.

publicado 04/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 218/2017

Audiência Pública nº 008/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem por objetivo tornar público e colher sugestões acerca da minuta de Resolução que dispõe sobre alterações às Resoluções da ANTT nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014, nº 3.535, de 10 de junho de 2010 e nº 1.432, de 26 de abril de 2006, a respeito da venda de passagem pela internet para os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP).

publicado 02/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 217/2017

Consulta Pública nº 18/2017, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que altera as Resoluções ANP nº 49 e 51, ambas de 2016, que regulam, respectivamente, os requisitos mínimos para o exercício da atividade de revenda e de distribuição de GLP.

publicado 02/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 217/2017

Consulta Pública nº 18/2017, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que altera as Resoluções ANP nº49 e 51, ambas de 2016, que regulam, respectivamente, os requisitos mínimos para o exercício da atividade de revenda e de distribuição de GLP.

publicado 02/08/2017 00h00 Arquivo

Parecer 216/2017

Audiência Pública nº 006/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com Consulta Pública, com o objetivo de colher subsídios ao aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 3.705, de 10 de agosto de 2011, que dispõe sobre os mecanismos do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da agência.

publicado 31/07/2017 00h00 Arquivo