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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 285/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 65/2017, de 07 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que "visa estabelecer os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, bem como as penalidades aplicáveis às infrações às normas legais e/ou infra legais disciplinadores do mercado de saúde suplementar, doravante denominado "Código de Infrações no âmbito da Saúde Suplementar - CISS"".

publicado 29/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 284/2017

Audiência Pública nº 13/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as propostas de atos que trata da 1ª Revisão dos Parâmetros de Concessão (RPC) dos aeroportos internacionais de Brasília/DF, Guarulhos/SP e Viracopos/SP, no que tange à determinação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) e à metodologia de cálculo do fator Q, mediante a alteração dos Contratos de Concessão e da Resolução Anac nº 372, de 15 de dezembro de 2015.

publicado 28/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 283/2017

Audiência Pública nº 6/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da norma aprovada pela Resolução Antaq nº 1.274, de 3 de fevereiro de 2009.

publicado 28/09/2017 00h00 Arquivo
publicado 26/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 276/2017

A Consulta Pública nº 385, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz urna proposta de Resolução para o ingrediente ativo C32 - CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Dornissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 275/2017

A Consulta Pública nº 384, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo O02-ÓLEO MINERAL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 274/2017

A Consulta Pública nº 383, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo G05 - GLUFOSINATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 273/2017

A Consulta Pública nº 382, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M47 - MELALEUCA ALTERNIFOLIA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 272/2017

A Consulta Pública nº 381, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 271/2017

A Consulta Pública nº 380, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo D11 - DICAMBA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 270/2017

A Consulta Pública nº 379, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta para inclusão do ingrediente ativo B54 - BIXAFEM na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 269/2017

A Consulta Pública nº 378, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 268/2017

A Consulta Pública nº 377, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P53 - PROTIOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 282/2017

A Consulta Pública nº 391, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de alteração para o ingrediente ativo T14 - TIOFANATO-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 281/2017

A Consulta Pública nº 390, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de alteração dos intervalos de segurança (IS) das culturas de aveia, centeio, cevada, trigo e triticale de 90 dias, respectivamente, para 70 dias, respectivamente, para o ingrediente ativo P54 - PROEXADIONA CÁLCICA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 280/2017

A Consulta Pública nº 389, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A60 -ÁCIDO ABSCÍSICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 279/2017

A Consulta Pública nº 388, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A53 - AMINOPIRALIDE , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 278/2017

A Consulta Pública nº 387, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo 120 - IMAZAPIQUE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 277/2017

A Consulta Pública nº 386, de 22 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo 112 - IMAZAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 22/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 267/2017

Consulta Pública nº 20/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa recolher subsídios para a edição de ato regulatório que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local , bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local, relativos aos contratos de concessão a partir da sétima até a décima terceira rodada de licitações, de cessão onerosa e da primeira rodada de partilha de produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.

publicado 18/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 267/2017

Consulta Pública 20/2017 da ANP, que visa recolher subsídios para a edição de ato regulatório que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicaveis à isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local, bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local, relativos aos contratos de concessão a partir da sétima até a décima terceira rodada de licitações, de cessão onerosa e da primeira rodada de partilha da produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.

publicado 17/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 265/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 64, de 15 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial, previsto no artigo 5° da Resolução Normativa nº 195, de 2009, pelo empresário individual.

publicado 14/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 256/2017

Audiência Pública nº 12/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a proposta de resolução que altera a Resolução Anac nº 355, de 17 de março de 2015, exclusivamente em relação ao procedimento de análise dos pedidos de revisão extraordinária dos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

publicado 14/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 255/2017

Contribuição à Consulta Pública (CP) nº 63/2017 - atualização das Resoluções Normativas que regulamentam a Portabilidade de Carência. A CP tem a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas a proposta de Resolução Normativa que visa a oferecer maior acessibilidade e transparência ao processo de Portabilidade de Carências e a ampliar a mobilidade dos beneficiários, isentando-o da necessidade de cumprimento de novos períodos de carências.

publicado 11/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 254/2017

Audiência Pública nº 11/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a Proposta de resolução que trata da 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão (RPC) dos aeroportos internacionais de Brasília/DF, Campinas/SP e Guarulhos/SP, no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos contratos, mediante a alteração da Resolução Anac nº 355, de 17 de março de 2015.

publicado 11/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 253/2017

Audiência Pública nº 10/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 119, intitulado “Certificação: operadores regulares e não-regulares”, e de emenda ao RBAC nº 145, intitulado “Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico”.

publicado 11/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 252/2017

1. A consulta pública nº 363, de 05 de julho de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução que dispõe sobre os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cámeos, suas respectivas funções, limites máximos e condições de uso.

publicado 11/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 248/2017

Trata-se de consulta sobre Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV -PBRTV, de Televisão Digital-PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

publicado 04/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 247/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 62 da ANS, que "Institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA, que visa viabilizar a saída voluntária ordenada de operadoras que avaliem não ter condições de manterem-se como operadoras de planos de saúde, dar continuidade à cobertura dos beneficiários dessas operadoras e facilitar o aumento de escala".

publicado 04/09/2017 00h00 Arquivo

Parecer 246/2017

Trata-se de consulta pública de proposta de destinação I de faixas de radiofrequência da Banda S para o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), que compreende as faixas de radiofrequência de 1.980 a 2.025 MHZ e de 2.160 a 2.200 MHZ. Deve-se destacar que hoje, pa1ie da Banda S é utilizada por redes terrestres de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC) e móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP).

publicado 31/08/2017 00h00 Arquivo