Você está aqui: Página Inicial > Centrais de conteúdos > Notas técnicas e pareceres > Notas técnicas e pareceres - Seprac

Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 321/2017

Audiência Pública nº 20/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta para alterar a Resolução Anac nº 342, de 9 de setembro de 2014, que regulamenta os documentos e as demonstrações contábeis padronizadas a serem apresentados pelas empresas brasileiras que exploram os serviços aéreos públicos, assim como aspectos de sua escrituração contábil, e dá outras providências.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 320/2017

Audiência Pública nº 19/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 319/2018

Audiência Pública nº 18/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, intitulado “licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 317/2017

A Consulta Pública nº 407, de 03 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Ag rotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003 .

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 316/2017

A Consulta Pública nº 405, de 03 de novembro de 2017 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M31 - METALAXIL-M , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóx icos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 315/2017

A Consulta Pública nº 400, de 03 de novembro de 2017 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo B37 - BICARBONATO DE POTÁSSIO , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 314/2017

A Consulta Pública nº 401, de 03 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C49 - CARFENTRAZONA ETÍLICA , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Ag rotóx ic os, Domissanitários e Preservantes de Madei ra, publicada por meio da Resoulação - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003 .

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 313/2017

A Consulta Pública nº 399, de 03 de novembro de 2017 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóx ic os, Domissanitários e Preservantes de Made ira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 312/2017

A Consulta Pública nº 402, de 03 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C70 - CLORANT RANILIPROLE , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos , Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 311/2017

A Consulta Pública nº 403, de 03 de novembro de 2017 , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo Dl 7 - DIFLUBENZUROM , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxic os, Domissanitários e Preservantes de Madei ra, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165 , de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 309/2017

A Consulta Pública nº 406, de 03 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P60 - PEROXIDO DE HIDROGÊNCIO , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Ag rotóx ic os, Domissanitários e Preservantes de Made ira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 1 65, de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 308/2017

A proposta em tela "dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó". Em sua justificativa, a agência aponta que a justificativa de alterar a norma advém da necessidade de compatibilização de competências da Anvisa com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com as devidas considerações sobre a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização, além da repercussão internacional das autoridades sanitárias internacionais sobre a toxicologia da ingestão de alumínio.

publicado 03/11/2017 00h00 Arquivo
publicado 01/11/2017 00h00 Arquivo

Parecer 306/2017

Trata-se de Consulta Pública da Ancine sobre Minuta de Instrução Nonnativa que objetiva regulamentar a apresentação de projetos de exibição cinematográfica para a utilização de incent ivos, assim como a análi se, aprovação e acompanhamento da execução de tais projetos.

publicado 31/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 305/2017

Trata-se de Consulta Pública da Ancine sobre Proposta de Notícia Regulatória relativa a revisão da regulamentação da gestão de direitos de exploração econômica de projetos audiovisuais fomentados com recursos públicos federais e para fins de classificação de obras aptas a atender as obrigações de veiculação de conteúdo brasileiro estabelecidas na Lei 12.485/11.

publicado 31/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 304/2017

Contribuição à Consulta Pública nº 22/2017, da Anatel, referente à Proposta de Regulamento Geral de Numeração - RGN que objetiva atualizar e adequar as regras referentes à administração e utilização dos recursos de numeração às atuais necessidades e à evolução do setor, conforme prevê o item 12.2 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017 - 2018, aprovada pela Portaria nº 491, de 10 de abril de 2017.

publicado 30/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 303/2017

Audiência Pública nº 17/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, intitulado “licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

publicado 23/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 302/2017

Trata-se de consulta sobre Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais Televisão Digital - PBTVD.

publicado 23/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 301/2017

Trata-se de Consulta Pública da Ancine sobre Minuta de Instrução Normativa que objetiva regulamentar a apresentação de projetos de exibição cinematográfica para a utilização de incentivos, assim como a análise, aprovação e acompanhamento da execução de tais projetos.

publicado 18/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 31/2017

Tomada de Subsídios ANTT nº. 004/2017, com o objetivo de receber contribuições referentes ao tema: "Regulamento dos serviços associados ao transporte ferroviário de cargas: elementos conceituais".

publicado 10/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 300/2017

Audiência Pública nº 013/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de ato regulamentar que estabelecerá os procedimentos técnicos necessários à expedição de Declaração de Utilidade Pública no âmbito da ANTT.

publicado 10/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 299/2017

Trata-se de consulta sobre Proposta normativa para instituição do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações - Ceatel da Anatel, por meio de alteração do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.

publicado 09/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 298/2017

A consulta pública nº 373, de 02/08/2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), traz uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.

publicado 06/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 297/2017

A proposta em tela "dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos". Em sua justificativa, a agência aponta que necessidade de alterar a norma advém da alteração definida pela Lei 13.097/2015, delimitando o prazo de renovação do registro de produtos para até dez anos, com as devidas considerações sobre a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização.

publicado 06/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 296/2017

A consulta pública nº 376, de 2 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), traz uma proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre a atualização da lista de referências bibliográficas para avaliação de segurança e efetividade de medicamentos dinamizados, eis que a lista de referências ora vigente foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 3/2007 - há 10 anos, portanto.

publicado 06/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 295/2017

A consulta pública nº 375, de 2 de agosto de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), apresenta uma proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre a atualização de limites de potência para registro e notificação de medicamentos dinamizados, originalmente estabelecidos pela Instrução Normativa nº 5/2007.

publicado 06/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 294/2017

A consulta pública nº 374, de 02/08/2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), traz uma proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre as alegações de uso para registro e notificação de medicamentos dinamizados.

publicado 06/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 293/2017

A proposta em tela estabelece "priorização de análise de petições de registro e pós registro de medicamento". Em sua justificativa, a agência apontou que a proposta regulatória se deve à necessidade de regulamentar o disposto na Lei 13411/2016, que determina critérios e prazos não abrangidos pela Resolução RDC 37/2014, que regulamentava o tema e foi revogada em 29 de março de 2017.

publicado 06/10/2017 00h00 Arquivo

Parecer 292/2017

Audiência Pública nº 16/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução que estabelece, para os anos de 2018 a 2022, o valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários referentes às tarifas aeroportuárias aplicáveis aos contratos de concessão dos aeroportos internacionais de Guarulhos/SP, Viracopos/SP e Brasília/DF.

publicado 06/10/2017 00h00 Arquivo

Nota Técnica 126/2017

Resolução da Anac nº 400, de 13 de dezembro de 2016 , que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo e altera as regras que estabeleciam franquias para bagagem despachada no transporte aéreo doméstico e internacional.

publicado 04/10/2017 00h00 Arquivo