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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 79/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 29, da ANATEL, referente à Proposta do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL.

publicado 24/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 78/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 453, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece os critérios para a Realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e mdeicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências.

publicado 24/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 77/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 476, da ANVISA, referente à Proposta de revisão do capítulo nº 10 da Farmacopeia Brasileira, Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência de Medicamentos.

publicado 24/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 76/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 478, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da modalidade de emprego: "aplicação direta em anteparos (lona plástica), para o controle dos alvos biológicos Anastrepha fraterculus e Ceratitis capitada, em espécies frutíferas hospedeiras das moscas-das-frutas.", na monografia do ingrediente ativo E24- ESPINOSADE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 24/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 75/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 477, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura da soja, na modalidade de emprego (aplicação) tratamento pós-colheita em produto armazenado, com LMR e IS sem restrições, na monografia do ingrediente ativo T43 - TERRA DIATOMÁCEA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 24/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 26/2018

Audiência Pública nº 08/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 35, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: hélices”

publicado 22/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 113/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 15, da ANATEL, referente à Proposta de Ato estabelecendo os limites de potência de transmissão de estações do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) na faixa de frequências 39,5-40 GHz, processo nº 53500.016224/2018-04.

publicado 22/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 110/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 12, da ANATEL, referente à proposta de alteração: (i) do Anexo I ao Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 200; (ii) do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, aprovado pelaResolução nº 263, de 8 de junho de 2001; e (iii) do Anexo I ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011.

publicado 22/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 25/2018

Audiência Pública nº 1/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente aos seguintes arrendamentos: terminais portuários para movimentação de granéis líquidos combustíveis, sendo cinco áreas no Porto Organizado de Belém/PA (códigos BEL 2A, BEL 2B, BEL 04, BEL 08 e BEL 09) e uma área no Porto Organizado de Vila do Conde/PA (código VDC 12).

publicado 18/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 112/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 502, da ANVISA, referente à Proposta de revisão de monografias de produtos biológicos da Farmacopeia Brasileira.

publicado 18/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 102/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 489, da ANVISA, referente ao Regulamento técnico para saneantes categorizados como alvejantes à base de hiproclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio e dá outras providências.

publicado 16/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 111/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 11, da ANATEL, referente à Proposta de Regulamento para Coleta de Dados Setoriais pela Agência Nacional de Telecomunicações e de revogação de normativos afetos, bem como de Procedimento Para Coleta e Acompanhamento de Dados Setoriais pela Agência Nacional de Telecomunicações.

publicado 16/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 105/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 13, da ANATEL, referente à Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

publicado 14/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 104/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 501, da ANVISA, referente à Proposta que dispõe sobre a implantação do Sistema de Biovilância.

publicado 14/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 109/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 505, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a unificação dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) e a definição de resíduos das monografias referentes aos isômeros de Cipermetrina, a serem expressos genericamente como CIPERMETRINAS, nas monografias dos ingredientes ativos C10 - CIPERMETRINA, C58 - ALFA-CIPERMETRINA, C59 - ETACIPERMETRINA e C60 - ZETA-CIPERMETRINA, contidos na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 14/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 107/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 504, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas das Anonáceas, Kiwi e Romã, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 07 dias; Batata-doce, Batatayacon, Cará, Gengibre, Inhame, Mandioquinha-salsa, Nabo e Rabanete, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 07 dias; Feijão-caupi, Grão-de-bico e Lentilha, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 14 dias; altera o LMR de 0,02 para 0,2 mg/kg e o IS de 30 para 07 dias para a cultura da Mandioca, altera o LMR de 0,2 para 0,5 mg/kg na cultura do Abacaxi e altera o LMR de 0,1 para 0,2 mg/kg para a cultura da Beterraba; inclui as culturas ornamentais: Alstroemeria, Alyssum, Amaryllis, Azaléa, Boca-de-Leão, Cana Indica, Celósia, Coleus, Cravo, Euonymus, Gardênia, Gerânio, Gérbera, Gladíolo, Hortênsia, Lantana, Lírio, Lisianthus, Margarida, Pittosporum, Ruscus, Sálvia, Sedum makinoi, Verbena, Vinca, Zinnia, com LMR e IS "Uso não Alimentar" e inclusão das culturas para produção de madeira: Acácia Negra, Pinus e Seringueira, com LMR e IS "Uso não Alimentar", todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 14/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 106/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 503, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão do ingrediente ativo D54 - DELADENUS SIRICIDICOLA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos Domissanitários e Preservantes de Madeira , publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 14/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 101/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 499, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas da Acerola, Azeitona, Framboeza, Mirtilo e Seriguela, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 3 dias; Amendoim, Grão-de-bico e Lentilha, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias; Mamona e Gergelim, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 21 dias; Gramados, com LMR e IS "Uso não Alimentar", todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo F47 - FLUAZINAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 100/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 498, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas da Acerola, Azeitona, Framboeza, Mirtilo e Seriguela, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 3 dias; Grão-de-bico e Lentilha, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 7 dias; Mamona e Gergelim, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 21 dias; Gramados, com LMR e IS "Uso não Alimentar" e alteração do IS de 14 para 3 dias na cultura do Morango, todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar na monografia do ingrediente ativo T14 – TIOFANATO-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 99/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 497, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de Citros, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego, modalidade de emprego (aplicação) Pós-colheita, na monografia do ingrediente ativo P21 - PROPICONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 98/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 496, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas de Aveia, Centeio, Cevada, Trigo e Triticale, todas com LMR de 0,01 e IS de 30 dias e modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo C07 - CASUGAMICINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 97/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 495, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura do café, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 15 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T34 - TRIFLUMUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e reservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 96/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 494, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura do Café, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias, modalidade de emprego (aplicação) Solo, na monografia do ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 95/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 493, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,07 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", alteração do LMR de 0,05 para 0,07 mg/kg, na modalidade de emprego (aplicação) Maturador, ambas na cultura da Cana-de-açúcar e inclusão da modalidade de uso não agrícola, na monografia do ingrediente ativo T56 - TRINEXAPAQUE-ETÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos deAgrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 94/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 492, da ANVISA, referente à Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais. Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cepa CCT 7769 de Paecilomyces fumosoroseus, na monografia do ingrediente ativo I28 - ISARIA FUMOSOROSEA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 02/05/2018 00h00 Arquivo

Parecer 22/2018

Audiência Pública nº 07/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 43, intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração”

publicado 12/04/2018 00h00 Arquivo

Parecer 21/2018

Audiência Pública nº 06/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de: emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 175, intitulado “Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis”; emenda ao RBAC nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”; e emenda ao RBAC nº 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”

publicado 12/04/2018 00h00 Arquivo

Parecer 19/2018

Audiência Pública ANTT nº 003/2018 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para colher subsídios ao aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010 – Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

publicado 10/04/2018 00h00 Arquivo

Parecer 10/2018

Consulta Pública nº 43/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME) que trata do aperfeiçoamento dos leilões de Biodiesel.

publicado 02/04/2018 00h00 Arquivo

Parecer 16/2018

Audiência Pública nº 05/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que objetiva apresentar proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 21, intitulado “Certificação de Produto Aeronáutico”

publicado 28/03/2018 00h00 Arquivo