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Notas técnicas e pareceres - Seprac

publicado 30/04/2018 13h24, última modificação 14/05/2018 16h44
Notas técnicas sobre advocacia da concorrência, infraestrutura e regulação e supervisão

Parecer 76/2019

Contrbuição à Consulta Pública nº 16, da ANATEL, referente á Tomada de Subsídios acerca da Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 75/2019

Contrbuição à Consulta Pública nº 576, da ANVISA, referente á Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia intervencionista, e dá outras providências.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 74/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 575, da ANVISA, referente á Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 73/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 574, da ANVISA, referente á Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia, e dá outras providências.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 72/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 13, da ANATEL, referente á Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 71/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 573, da ANVISA, referente á Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos sanitários para o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e dá outras providências.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 70/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 631, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da monografia do ingrediente ativo P56.1 – Purpureocillium lilacinum na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 69/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 630, da ANVISA, referente á proposta de inclusão das culturas do girassol, canola e mamona, com LMR de 0,04 mg/kg e IS de 7 dias e das culturas da beterraba, cenoura, mandioca e mandioquinha-salsa, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar e altera a frase no item j: “Para fins de definição de resíduos para conformidade com o LMR será considerado o ingrediente ativo etofenproxi e para a avaliação do risco dietético: etofenproxi e seu metabólito a-CO, expressos como etofenproxi”.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 66/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 629, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da cultura do algodão, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 21 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar na monografia do ingrediente ativo F24 – FENPROPIMORFE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 65/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 628, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão das culturas do café, com LMR de 0,15 mg/kg e IS de 7 dias e cana-de-açúcar, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 60 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar na monografia do ingrediente ativo M32 – METOXIFENOZIDA.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 64/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 627, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da cultura da cana-de-açúcar, com LMR de 0,01 mg/kg e IS “Não determinado devido a modalidade de emprego”, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência na monografia do ingrediente ativo F42.1 – FLUROXIPIR-MEPTÍLICO.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 63/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 626, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão das culturas do café, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias e cana-de-açúcar, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias na monografia do ingrediente ativo E32 – ESPINETORAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 62/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 624, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da cultura do amendoim, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 14 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar na monografia do ingrediente ativo C40 – CLORFENAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 61/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 623, da ANVISA, referente á Proposta de alteração do LMR de 0,3 para 0,4 mg/kg e do IS de 14 para 3 dias para a cultura do abacate na monografia do ingrediente ativo D36 – DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 60/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 622, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão das culturas: amendoim, aveia, cana-de-açúcar, centeio, cevada, milheto e sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias;...na monografia do ingrediente ativo M49 – METOMINOSTROBINA.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 59/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 621, da ANVISA, referente á Proposta de alteração do LMR de 0,3 para 1,0 mg/kg e do IS de 7 para 3 dias, na cultura do abacate, alteração do LMR de 0,3 para 0,4 mg/kg e do IS de 7 para 3 dias nas culturas da manga e maracujá na monografia do ingrediente ativo A26 – AZOXISTROBINAL.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 58/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 620, da ANVISA, referente á Proposta de alteração do IS de 35 para 30 dias nas culturas da aveia, centeio, cevada e trigo e inclusão da cultura de gramados, com LMR e IS “Uso não alimentar” na monografia do ingrediente ativo T32 – TEBUCONAZOL

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 57/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 619, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da monografia do ingrediente ativo F71 – FLORPIRAUXIFEN–BENZIL na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 56/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 618, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da cultura da soja, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 21 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, inclusão da cultura do Eucalipto, com LMR e IS “Uso não alimentar”, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo M15 – METIRAM.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 55/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 617, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão das culturas de alface, alho, citros, morango, pêssego e uva com LMRs, respectivamente, de 3,0 mg/kg, 5 mg/kg, 0,5 mg/kg, 1,0 mg/kg, 1,0 mg/kg e 2,0, respectivamente e com intervalos de segurança...na monografia do ingrediente ativo C47 – CIPRODINIL.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 54/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 616, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão das culturas de alface, algodão, alho, cebola, citros, feijão, girassol, morango, pêssego, rosa, soja, tomate e uva, com LMRs, respectivamente, de 5,0 mg/kg, 0,05 mg/kg, 3,0 mg/kg, 0,07 mg/kg, 0,3 mg/kg, 0,5 mg/kg, 0,2 mg/kg, 0,5 mg/kg, 0,5 mg/kg ,"Uso não alimentar", 0,2 mg/kg, 0,3 mg/kg, 3,0 mg/kg; e com intervalos de segurança, respectivamente, de 3 dias, 25 dias, não determinado,..., 3 dias na monografia do ingrediente ativo F49 – FLUDIOXONIL.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 53/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 615, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da monografia do ingrediente ativo C77 – Cordyceps fumosorosea na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 52/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 614, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da monografia do ingrediente ativo H17 – Heterorhabditis bacteriophora na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 51/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 625, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão das culturas da alface, cenoura, mamão, manga, melancia, pimentão e uva, com LMR e IS “Não determinado devido a sua ocorrência natural em culturas alimentares”, na modalidade de emprego (aplicação) foliar na monografia do ingrediente ativo R03 – REYNOUTRIA SACHALINENSIS.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 49/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 17, da ANATEL, referente á Proposta de dilação do prazo para entrada em vigor o §2º do art. 5º do Ato nº 458, de 24 de janeiro de 2019.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 48/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 12, da ANATEL, referente á Proposta de adiamento do prazo para entrada em vigor do §2º do artigo 5º do Ato nº 458, de 24/01/2019, alterando de 30 de abril de 2019 para 30 de agosto de 2019.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 47/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 09, da ANATEL, referente á Presente iniciativa regulamentar (Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidades Local e Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço - áreas locais e liberdade LDN) foi inserida na Agenda Regulatória 2017-2018, na sequência 59.1, com a seguinte descrição: Avaliação sobre li.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 37/2019

Audiência Pública ANTT nº 002/2019, da ANTT, para avaliação da metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 34/2019

Audiência Pública nº 03/2019, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cujo objetivo é obter “contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados”.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 41/2019

Audiência Pública nº 001/2019, da Agência Nacional de Águas (ANA), de 25 de março de 2019, que trata de minuta de resolução que “dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União”.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo