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publicado 07/05/2018 13h38, última modificação 01/08/2018 16h06
Pareceres e notas técnicas sobre advocacia da concorrência elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel)

Parecer 218/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 35, da ANATEL, referente à Proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 217/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 36, da ANATEL, referente à Proposta proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 216/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 37, da ANATEL, referente à Proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 215/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 568, da ANVISA, referente à Proposta de revisão de método geral e monografias da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira por meio da incorporação de correções. Parágrafo único. O prazo de que trata.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 211/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 39, da ANATEL, referente à Proposta de Ato com as características básicas de emissão, os planos de faixas para as estações e as canalizações para estações repetidoras de fonia e IVG do serviço de Radioamador.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 210/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 41, da ANATEL, referente à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiofusão Sonora de Frequência Modulada - PBFM, de Radiofusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiofusão Comunitária - PRRadCom.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 209/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 42, da ANATEL, referente à Proposta de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 208/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 552, da ANVISA, referente ao Enviar comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa - IN que dispõe sobre o Relatório Periódico de Avaliação de Benefício-Risco (RPBP) a ser submetido à Anvisa pelos Detentores de Registro de Medicamentos.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 207/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 551, da ANVISA, referente ao Enviar comentários e sugestões ao texto da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 206/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 546, da ANVISA, referente ao Envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre requisitos para fabricação , comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos sob medida e paciente-específico.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 205/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 567, da ANVISA, referente à Proposta de revisão de monografia da 5º edição da Farmacopeia Brasileira por meio da incorporação de correções e erratas.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 204/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 40, da ANATEL, referente à Proposta de Edital de Licitação para Concessão para prestação de STFC na modalidade local, autorização para prestação de STFC nas modalidades LDN e LDI, autorização para prestação de SMP, autorização para prestação de SCM e autorização do uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz E 1.800 MHz, no Setor do PGO e Área de Registro 43 do PGA.

publicado 04/12/2018 00h00 Arquivo

Parecer 140/2018

Consulta Pública no 61/2018, do Ministério de Minas e Energia, de alteração do Decreto no 6.353, de 2008, e de Portaria de diretrizes do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 139/2018

Tomada Pública de Contribuições TPC – Verticalização no segmento de distribuição de combustíveis - fidelidade à bandeira.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 138/2018

Tomada Pública de Contribuições TPC – Verticalização no segmento de distribuição de combustíveis.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 135/2018

Audiência Pública documental a fim de coletar subsídios para a elaboração da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2019-2020.

publicado 30/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 04/2018

Concessão de exclusividade para a comercialização de comida, ou bebida em festividades. Doutrina Parker v Brown (state action): ausência de autorização legal para a substituição da concorrência; ausência de supervisão ativa de uma política pública pelo regulador setorial. Indícios de direcionamento de editais e da imposição de restrição à pressão competitiva exercida pelo comércio local. Hipóteses de ajuste entre o Poder Público e a patrocinadora na fiscalização e na imposição de restrições excessivas ao comércio local. Hipóteses de abuso de posição dominante em eventos públicos e em eventos privados. Conceito de mercado relevante temporal. Conceito de submercado. Extensão do monopólio para outros mercados relevantes. Efeitos anticompetitivos da exclusividade sazonal sobre a escolha da marca exclusiva pelos pontos de venda, durante o restante do ano. Proposição de melhores práticas nas licitações públicas voltadas para o patrocínio de eventos em que haja o aporte de dinheiro público, ou o uso de vias públicas. Encaminhamento de denúncia aos órgãos responsáveis pelo enforcement da defesa da concorrência, da defesa do consumidor e da lisura nas licitações. Publicidade ao Guia de Melhores Práticas para os Carnavais (anexo III ao parecer).

publicado 26/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 200/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 565, da ANVISA, referente à proposta de inclusão das culturas de Abacate, Abóbora, Abobrinha, Alho, Aveia, Batata-doce, Berinjela, Caju, Caqui, Centeio, Cevada, Chuchu, Couve, Couve- Chinesa, Couve-de-Bruxelas, Couve-Flor, Figo, Goiaba, Manga, Pepino, Pêssego, Pimenta, Pimentão, Quiabo, Repolho e Triticale,todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo M47 - MELALEUCA ALTERNIFOLIA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 199/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 560, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão da Cepa IBSBF 323; correção do texto do intervalo de segurança de "não determinado devido à natureza do produto" para "Não determinado em função da não necessidade de estipular o limite Máximo de resíduo (LMR) para este ingrediente ativo"; correção do texto intervalo de segurança de "4 horas ou até a secagem da calda" para "Não determinado em função da não necessidade de estipular o limite Máximo de resíduo (LMR), na monografia do ingrediente ativo B49 - BACILUS AMYLOLIQUEFACIENS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 198/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 559, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão de novo sal: D27.5 - 2,4-D Sal de Colina, na monografia do ingrediente ativo D27 - 2,4-D, contido na Relação de Monografia dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução -RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 196/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 31, da ANATEL, referente à Agenda Regulatória 2017-2018 - Item 35 - Tomada de Subsídios - Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 195/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 566, da ANVISA, referente à Proposta de exclusão da monografia do ingrediente ativo A07 - ALDICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 194/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 563, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas: Alstroemeria, Alyssum, Amaryllis, Azaléa, Boca de Leão, Cana Indica, Celóisia, Coleus, Cravo, Euonymus, Folhagens (Ruscus,Pittosporum), Gardênia, Gerânio, Gérbera, Gladíolos, Hortênsia, Lantana, Lírio, Lisianthus, Margarida, Sálvia, Sedum makinoi, Verbena, Vinca e Zinnia, com LMR e IS "Uso não alimentar"; Alho e Cebola, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 3 dias; Caqui, Carambola e Figo, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 3 dias; Ameixa, Marmelo, Nectarina, Nêspera e Pera, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 3 dias; e Acelga, Agrião, Almeirão, Chicória, Espinafre, Mangaba, Mostarda e Rúcula, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 3 dias; e altera o LMR de 0,1 para 0,2 mg/kg na cultura do Pêssego, todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo A29- ACETAMIPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 193/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 564, da ANVISA, referente à Proposta de alteração do LMR de 0,1 para 0,01 mg/kg e o IS de 14 para 7 dias na cultura da Cebola, na monografia do ingrediente ativo A38 - ACIBENZOLARS- METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 192/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 562, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas de alho e cebola , com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 3 dias; caqui , carambola e figo, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 3 dias; mangaba, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 3 dias; ameixa, marmelo, nectarina, nêspera e pera, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 3 dias; acelga, agrião, almeirão, chicória, espinafre, mostarda e rúcula, com LMR de 4,0 mg/kg e IS de 3 dias, todas as modalidade de emprego (aplicação) Foliar, altera o LMR de 1,5 para 2,0 mg/kg na cultura da uva e altera o LMR de 1,5 para 2,0 mg/kg na cultura da goiaba, na monografia do ingrediente ativo E19 - ETOFENPROXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 191/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 561, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão da cepa BV - 11, exclusão indicada de cultura, de modalidade de emprego, de classificação toxicológica e alvos biológicos, visto que essa característica são apresentadas em cada produto comercial, na monografia do ingrediente ativo T64 - TRICHODERMA ASPERELLUM, contido na Relação de Monografisas dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 190/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 557, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão da cultura do Milheto, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 45 dias, modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo P06 - PERMETRINA, contido na Relação de Monografia dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 189/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 556, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas: Calandiva, Gérbera e Kalanchoe, com LMR e IS "Uso não alimentar" toas na modalidade de emprego(aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, contido na Relação de Monografia dos ingredientes Ativos de Agrotóxixcos, Domissanitários e Presernvantes de Madeira, publicada por meio da Resolução- RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 188/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 555, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas Calandiva, Gérbera, Kalanchoe, Orquídeas e Violeta, com LMR e IS "Uso não alimentar", todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo M31 - METALAXIL - M, contido na Relação de Monografia dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução -RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo

Parecer 187/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 554, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão da cultura do Sorgo, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 20 dias, modalidade de emprego(aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo E05 - ETEFOM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes, Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

publicado 05/11/2018 00h00 Arquivo