Parecer 41/2019

publicado 10/06/2019 00h00, última modificação 10/06/2019 13h57
Audiência Pública nº 001/2019, da Agência Nacional de Águas (ANA), de 25 de março de 2019, que trata de minuta de resolução que “dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União”.