Parecer 34/2019

publicado 10/06/2019 00h00, última modificação 10/06/2019 13h53
Audiência Pública nº 03/2019, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cujo objetivo é obter “contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados”.