Parecer 19/2019

publicado 28/03/2019 00h00, última modificação 28/03/2019 09h57
Audiência Pública nº 01/2019, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com proposta de alteração da Resolução Antaq nº 2.190, de 05 de agosto de 2011, que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira, de forma a estabelecer procedimentos simplificados para as instalações de apoio ao transporte aquaviário incluídas posteriormente ao escopo normativo, bem como para as Instalações Portuárias de Pequeno Porte (IP4).