Parecer 47/2018

publicado 19/07/2018 00h00, última modificação 30/08/2018 14h26
Audiência Pública nº 14/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com propostas de emenda ao: (a) Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos RBAC”; (b) RBAC nº 119, intitulado “Certificação: operadores regulares e não regulares”; (c) RBAC nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”; e (d) RBAC nº 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”.