Parecer 44/2018

publicado 16/07/2018 00h00, última modificação 30/08/2018 14h24
Audiência Pública nº 15/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com propostas de: (a) edição de resolução relativa ao Programa de Controle de Qualidade AVSEC da Anac; (b) emenda ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nº 107, intitulado “Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - Operador de Aeródromo”; e (c) emenda ao RBAC nº 108, intitulado “Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - Operador Aéreo”