Parecer 42/2018

publicado 11/07/2018 00h00, última modificação 30/08/2018 14h22
Audiência Pública nº 13/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de: (a) edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”; (b) alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016, que regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências; (c) alteração da Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro e dá outras providências; e (d) revogação dos Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 140 e 141