Parecer 27/2018

publicado 24/05/2018 00h00, última modificação 30/08/2018 14h16
Audiência Pública nº 3/2018, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente aos seguintes arrendamentos: terminais portuários para movimentação de granéis líquidos combustíveis localizados no Porto Organizado de Cabedelo/PB (códigos AI-01, AE-10 e AE-11)