Parecer 160/2018

publicado 04/09/2018 00h00, última modificação 04/09/2018 14h47
Contribuição à Consulta Pública nº 21, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões do público geral, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 1997, do art. 67 do Regulamento da Anatel e do constante dos autos do Processo nº 53500.207215/2015-70, a Proposta de alteração do Regulamento de Separação e Alocação de Contas, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005.