Parecer 110/2018

publicado 22/05/2018 00h00, última modificação 29/08/2018 14h05
Contribuição à Consulta Pública nº 12, da ANATEL, referente à proposta de alteração: (i) do Anexo I ao Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 200; (ii) do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, aprovado pelaResolução nº 263, de 8 de junho de 2001; e (iii) do Anexo I ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011.