Parecer 26/2017

publicado 02/02/2017 00h00, última modificação 03/09/2018 15h57
Audiência Pública nº 009/2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente à proposta de aplicação de incidência de atenuantes e agravantes no processo sancionatório de concessões rodoviárias.