Parecer 166/2017

publicado 09/06/2017 00h00, última modificação 24/09/2018 15h03
Contribuição à Consulta Pública nº 02/2017 da Anatei, referente a proposta de Plano de Geral de Outorgas - PGO e de Termo de Autorização Único. Adicionalmente, a Anate! coloca em consulta documento intitulado "Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações", referente aos temas discutidos nos estudos de revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações.