Parecer 164/2017

publicado 08/06/2017 00h00, última modificação 24/09/2018 15h02
Consulta Pública nº 11/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de Resolução e do Termo Aditivo de prorrogação, com base nas Resoluções CNPE nº 4/2017 e CNPE nº 8/2017, do prazo da Fase de Exploração por 2 (dois) anos para todos os Contratos de Concessão, assinados em decorrência das 11ª e 12ª Rodadas de Licitações e vigentes.