Parecer 139/2017

publicado 25/05/2017 00h00, última modificação 24/09/2018 14h51
Contribuição à Consulta Pública nº 323/2017, de 21 de março de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre requisitos técnicos específicos para regularização de produtos para modificar o formato dos cabelos por meio da alteração de sua estrutura química, cria a Lista de Ativos Permitidos em tais produtos, com condições para seu uso, e estabelece critérios para aprovação de novos ativos.