Parecer 02/2017

publicado 04/01/2017 00h00, última modificação 03/09/2018 15h46
A consulta pública traz uma proposta de Resolução sobre classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária , para fins de licenciamento de atividade empresarial. Isto é, confonne a classificação de risco, determinadas atividades podem se estabelecer sem inspeção prévia, ela ocorrerá de acordo com a conveniência do órgão de inspeção.