Parecer 66/2016

publicado 18/03/2016 00h00, última modificação 18/12/2018 12h54
Consulta Pública n.0 02, de 08 de março de 2016, que traz uma proposta de Consulta Pública para alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, e alterado pela Resolução nº 562, de 9 de fevereiro de 2011.