Parecer 396/2016

publicado 04/12/2016 23h00, última modificação 17/12/2018 15h15
A proposta em tela "dispõe sobre os requisitos para o registro e o cadastro de produtos para a saúde quanto à proibiçc7o de reuso , rotulagem e instruções de uso". Assim, a norma em tela propõe uma revisão da RDC nº 156/2006, que " dispõe sobre o registro , rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências"; e da RE nº 2.605/2006, que "estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reproce ssados".