Parecer 395/2016

publicado 01/12/2016 23h00, última modificação 17/12/2018 15h16
A consulta pública traz uma Proposta de Alteração da Destina ção, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC, Auxiliar de Repetição de Televisão - RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace - CFTV, e dá outras providências..