Parecer 374/2016

publicado 10/11/2016 23h00, última modificação 17/12/2018 15h23
Trata-se de consulta sobre Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD, totalizando 2 alterações e 2 exclusões.