Parecer 267/2016

publicado 26/07/2016 00h00, última modificação 07/05/2018 17h23
A consulta pública traz uma Proposta de Revisão do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz, revogando a Resolução nº 568, de 15 de junho de 2011.