Parecer 244/2016

publicado 15/07/2016 00h00, última modificação 07/05/2018 17h31
Consulta Pública nº 02/2016, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que busca obter subsídios para a redação final da Resolução que propõe revisão da Portaria ANP nº 206/2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.