Parecer 241/2016

publicado 12/07/2016 00h00, última modificação 07/05/2018 17h33
A consulta pública traz uma Proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação, revogando a Resolução no. 303, de 2 de Julho de 2002, que aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 kHz e 300 GHz.