Parecer 156/2016

publicado 07/06/2016 00h00, última modificação 08/05/2018 11h26
Audiência Pública nº 11/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre proposta de resolução para aprovar a Emenda n° 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 11, que passa a ser intitulado “Regras gerais para petição de emissão, alteração, revogação, isenção de cumprimento de regra ou condição especial”.