Parecer 134/2016

publicado 16/05/2016 00h00, última modificação 04/01/2019 14h56
A audiência pública em epígrafe visa colher subsídios e informações para o aprimoramento da proposta referente à revisão periódica da Receita Anual Pe1mitida (RAP) dos contratos de concessão relativos a empreendimentos licitados com data de revisão a vigorar a partir de 1º de julho de 2016. Essa revisão abrange o recálculo do custo de capital de terceiros , as receitas decorrentes de reforços de transmissão autorizados pela ANEEL e as receitas auferidas com outras atividades.