Parecer 296/2015

publicado 29/10/2015 00h00, última modificação 15/05/2018 15h18
Audiência Pública nº 13/2015, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente a proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial n º 94 (RBAC-E nº 94), intitulado “Requisitos gerais para veículos aéreos não tripulados e aeromodelos ”, e proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67), intitulado “Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas”.