Parecer 240/2015

publicado 04/09/2015 00h00, última modificação 06/06/2018 14h56
Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 240/COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 004/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Resolução que trata das alterações do art. 10 da Resolução nº 3.651, de 7 de abril de 2011.