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Palestra do secretário de Acompanhamento Econômico em evento do IDP (29/06/2016)

publicado 29/06/2016 17h11, última modificação 09/11/2016 16h39
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, apresenta propostas de ajuste fiscal em palestra no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)(Brasília - DF, 29/06/2016)
Transcrição do Áudio

Bom dia. Obrigado ao IDP pelo convite. É uma honra estar aqui, fazia muito tempo que eu não vinha ao IDP. Tenho boas lembranças aqui sempre que estive aqui. Quero agradecer o convite de estar na mesa com três grandes economistas que eu já conhecia muito antes de estar no governo. Bom, e falar um pouco da minha visão da questão fiscal, do desafio para gente fazer ajuste fiscal e o Brasil recuperar confiança. 

Primeiro ponto que acho que o Samuel [Pessôa] já enfatizou bastante e que deve ficar ainda muito claro e vou repetir esse ponto é o seguinte: todos os presidentes do Brasil – todos os presidentes do Brasil, sem exceção – depois da Constituição, quando eles saíram do Palácio do Planalto, deixaram para trás um gasto público maior do que no início do seu governo. Sem exceção. 

Vocês vão me perguntar o seguinte: mas como esse país, que todos os presidentes deixaram para trás quando saíram do governo, um gasto público maior do que o início – gasto público primário, que não conta juros, não estou incluindo aí a conta de juros –, como é que esse país fez um ajuste fiscal ali depois do Plano Real, entre 97 e 2002? 

Esse país fez ajuste fiscal entre 97 e 2002. Além das mudanças estruturais que se fez (fechamento de bancos estaduais, renegociação da dívida dos Estados naquela época, que obrigou os Estados a gerar superávit primário e que por várias décadas depois, vários anos depois), mais o ajuste fiscal em termos de resultado primário (o que o governo arrecada menos o que o governo gasta, sem incluir juros), este ajuste fiscal foi feito com aumento de carga tributária. 

A história da carga tributária no Brasil é mais ou menos o seguinte: lá em meados da década de 60, o Brasil tinha carga tributária que era de 15%, 16% do PIB. Em 1964, 1965 até [19]71, 72, o Brasil fez várias reformas, isso levou a um aumento de carga tributária muito grande, que passou de 16% do PIB para algo em 25% do PIB, num período relativamente curto, de cinco, seis anos. O Brasil está na lista do FMI dos cinco países do mundo que tiveram maior alta da carga tributária de 65 a 71. 

E a carga tributária ficou flutuando em torno de 25% do PIB até 1994. Mas esse país, que tinha uma carga tributária de 25% do PIB até 1994, na verdade parte dos gastos era financiado com inflação. O que a gente não conseguia deixar muito claro era o financiamento do gasto. E aí quem equilibrava as contas era a inflação. Isso está um pouco por trás também do fracasso do Plano Cruzado. 

E aí a gente teve Plano Collor, depois chegou 94, com o Plano Real e, com a queda da inflação, mais uma vez o problema fiscal apareceu muito claro. Porque parte do problema fiscal era escondido pela inflação muito alta. Este país de carga tributária de 25% do PIB, na realidade, a carga tributária deveria ter sido muito maior naquela época para não ter inflação. 

Quando a inflação caiu com o Plano Real, a gente foi levado a uma crise fiscal muito séria. E tinham mecanismos que tornavam difícil um ajuste fiscal. Na década de 70 e 80 você tinha o que se chama de conta movimento. Se faltava dinheiro para pagar funcionários, se faltava dinheiro para fazer obras, o governo mandava o Banco Central emitir dinheiro. 

Quando acabou a conta movimento, no final dos anos 80, na década de 90 os Estados quando tinham problema fiscal pediam emprestado ao banco estadual, ao seu banco estadual de que ele era controlador. Se o banco estadual não emprestasse ao governador, o governador poderia simplesmente demitir o presidente do banco e colocar outro que iria emprestar para ele. 

A gente vivia neste país. Você teve o Plano Real, você fechou vários bancos estaduais, renegociou dívida dos Estados. E a gente teve aumento de carga tributária. Vamos lembrar que, em meados da década de 90, o Brasil criou uma série de contribuições. Contribuições é algo que é a mesma coisa que imposto, mas tem um nome diferente porque tem uma finalidade de gasto específico e não é compartilhado com Estados e municípios. 

Então em meados dos anos 90, mais ou menos a partir de 96, 97, o governo criou uma série de contribuições e não repartia esse dinheiro com Estados e municípios. Isso levou a um aumento de arrecadação que, de 1998 até 2002, foi o período que a gente saiu de um déficit primário em 97 para um superávit primário de 3,25% do PIB em 2002, a carga tributária aumentou quase 4 p.p. do PIB. Então, novamente, queda de despesa sobre PIB nunca aconteceu desde a Constituição em ciclos de governo. O que possibilitou o Brasil a fazer um ajuste fiscal ali no final dos anos 90 foi aumento de carga tributária. 

A gente saiu de carga tributária de 25% do PIB para uma carga tributária que foi, ao longo dos anos, chegou a 34% do PIB, pela série de PIB nova, e hoje está em torno de 33% do PIB. Foi assim que a gente fez ajuste fiscal. Só que como o Samuel e o Dyogo [Oliveira] falaram, a partir de um certo momento, a despesa continua crescendo e a receita, não mais. Então mesmo essa carga tributária que hoje é 8 pontos do PIB maior do que era em meados dos anos 90, ela não consegue nos levar a ter um superávit primário, que por muitos anos, de 2002 até mais ou menos 2008, chegou a flutuar entre 3,5 a 4,0 p.p. do PIB. 

Essa é a nossa história. Adicionalmente, a gente teve dois problemas bastante sérios a partir de 2008, 2009. O primeiro problema é o seguinte: um país como o Brasil, que faz a opção de ter uma rede de assistência social ampla – e normalmente esses países não têm recursos para fazer política industrial em relação a outros países que não têm rede social muito ampla. Vocês vão me falar o seguinte: peraí, a China faz muita política setorial, a China faz muita política industrial. E é verdade, só que tem duas diferenças muito grandes em relação ao Brasil. A rede de assistência social da China é muito pequena. 

A China tem uma estrutura demográfica muito parecida com o Brasil e gasta com Previdência perto de 3% do PIB. O Brasil gasta com Previdência, quando você inclui assistência social, 12,5% do PIB. Então não dá para comparar a China com o Brasil. Simplesmente não dá. 

A China tem uma taxa de poupança altíssima, perto de 50% do PIB, que deve ter caído um pouco, mas ainda é muito alta. E o governo chinês consegue se financiar com a taxa de juros muito baixa. Também não é o caso do Brasil. Mas o fato de a China conseguir fazer política setorial é que a China muito política social. 

O modelo brasileiro que está na Constituição é um modelo de bem-estar social, de welfare state, muito parecido com país rico da Europa. Quando a gente olha quanto o Brasil gasta com o que a gente chama de gasto social de uma forma  ampla, incluindo Previdência, é mais ou menos pouco mais de 25% do PIB, divididos da seguinte forma: 12,5% do PIB com Previdência, incluindo assistência social (benefício de salário mínimo para idosos de famílias pobres e também para pessoas deficientes), 12,5% do PIB; 5,5% a 6,0% do PIB com Educação; 4,5% do PIB com saúde pública; 0,5% do PIB com Bolsa Família; 0,9% do PIB com seguro-desemprego e abono salarial. 

Soma tudo isso, a gente vai chegar num gasto social em torno de 25% do PIB, um pouco acima de 25% do PIB. Só que metade disso é Previdência. E aí é que está a nossa anomalia. O total que o Brasil gasta com social é muito semelhante ao que um país rico da Europa gasta com política social e Previdência. A nossa anomalia está que pouco mais da metade deste gasto é Previdência num país que ainda é jovem, mas não será mais daqui a 30 anos. 

Um dos países do mundo que tem a maior proporção de pessoas idosas em relação à população é o Japão. O Brasil daqui a 30 anos terá exatamente a estrutura demográfica do Japão hoje. Isso vai me deixar muito feliz que quando eu ficar velho, eu vou ter vários companheiros para jogar baralho. Mas isso, em termos de Previdência, é um desafio muito grande porque o Brasil hoje já gasta com Previdência muito próximo ou até um pouco mais do que gasta o Japão. 

Se, nos próximos 30 anos, a população brasileira vai envelhecer, um processo extremamente rápido de envelhecimento – essa velocidade de envelhecimento da população brasileira em 30 anos, quando aconteceu na Europa e em alguns países como Alemanha, levou um século. A gente vai envelhecer em 30 anos o que em muitos países levou 100 anos para acontecer. Logo, a tendência do gasto com Previdência é claramente aumentar ano após ano. Ano após ano. 

Então a reforma da Previdência não é uma questão, enfim, de ser contra ou a favor; é uma questão aritmética. Porque se a gente não fizer a reforma da Previdência e não reduzir, ao longo do tempo, os regimes especiais, simplesmente a única forma de a conta fechar era se o governo, quem quer que seja o governo daqui a 4, 5, 8, 10, 20 anos, aumentasse brutalmente a carga tributária. 

E aumentar a carga tributária também não é a saída por quê? Porque, apesar de a carga tributária hoje no Brasil ser um pouco menor do que a gente achava que era – dois anos atrás, economistas falavam que a carga tributária era 36% do PIB. Quando teve a revisão do PIB e queda de receita, nossa carga tributária é de 33%. Mesmo assim é uma carga tributária alta, porque a média de países emergentes é algo em 27% do PIB. Ou seja, a gente tributa muito mais que os países que são comparáveis ao nível de desenvolvimento do Brasil. 

E o nosso gasto público chega a ser maior que a média dos países ricos. Se vocês pegarem a estatística do FMI, em 2015 a média de gastos dos países ricos, dos países avançados, a média do gasto público, agora eu vou falar de gasto público incluindo juros, em 2015 foi de 39% do PIB. O gasto público do Brasil, incluindo juros, Estados e municípios e o Governo Federal, em 2015 foi 43% do PIB. Ou seja, o que o Brasil gastou em 2015 foi superior ao gasto médio das economias avançadas. 

Aí vocês vão me falar o seguinte. Mas você tem que lembrar que no ano passado o governo pagou de juros o equivalente a 8,0% do PIB, que é uma conta de juros muito alta. Tudo bem, vamos supor que essa conta de juros, que no ano passado foi 500 bilhões de reais, tivesse sido de 250 bilhões de reais. Vamos cortar pela metade a conta de juros. Então o setor público brasileiro, ao invés de ter gasto 43% do PIB no ano passado, se a gente cortar a conta de juros pela metade, o gasto seria de 39% do PIB, que ainda assim era a média dos países ricos do mundo, dos países desenvolvidos. 

Ou seja, o Brasil gasta muito para o nosso nível de desenvolvimento. E, apesar de a gente gastar muito e ter uma tributação que era cerca de 6 p.p. do PIB além da média de tributação dos países emergentes, a gente tem uma crise fiscal que tem uma meta que foi definida pelo governo que, no máximo, poderá ser de 2,7% do PIB. E o déficit primário deste ano poderá chegar, no pior dos casos, a 2,7% do PIB, que é R$ 170,5 bilhões. 

Tem vários amigos meus, e jornalistas amigos meus, que falam o seguinte: essa meta que o governo definiu foi uma meta com muita folga para depois melhorar. Eu adoraria que isso fosse verdade, mas não é. A meta que o governo definiu foi baseada, grande parte dessa revisão de meta... A gente começou o ano com superávit primário de R$ 24 bilhões, baseado num crescimento esperado da receita de 176,5 bilhões, que era um crescimento real de 9%, num ano de recessão, que dava um crescimento em pontos do PIB de mais ou menos 2,3 p.p. do PIB em um ano. 

Na história recente do Brasil, depois da Constituição, em qual ano a receita, a arrecadação do governo cresceu 2 p.p. do PIB em um ano? Nunca. Nunca. Mas a gente tinha um Orçamento que falava isso. E todo mundo aprovou esse Orçamento e foi para a casa, feliz, acreditando que em um ano de recessão, a receita iria crescer mais de 2 pontos do PIB. 

A primeira coisa que se fez agora foi mostrar claramente que isso não ia acontecer. Só em você corrigir o dado da receita levou a uma situação de superávit primário que era estimado em 0,3% do PIB para uma situação de déficit de 1,9% do PIB. 

Adicionalmente a isso, foram revisados para cima uma série de despesas obrigatórias, que estavam subestimadas, e o pagamento de atrasados. Tudo isso levou a meta deste ano de R$ 170,5 bilhões, que não tem absolutamente folga alguma. 

E tem a questão dos Estados. A questão dos Estados,vocês sabem melhor do que eu, é muito fácil. Senta com qualquer governador de Estado, secretário de Fazenda, que eles vão mostrar a situação de penúria que todos estão e eles não podem fazer muita coisa. Não podem fazer muita coisa, porque nós como sociedades  colocamos uma série de regras que torna dificílimo ou quase impossível um ajuste fiscal dos Estados num espaço entre um ou dois anos.

Quais são essas regras que nós como sociedades colocamos e que não permitem aos governadores fazerem um ajuste fiscal em um ano? Por exemplo, como já foi dito aqui, grande parte do orçamento de um governo estadual é gasto com pessoal ativo e inativo. A depender o Estado, esse número chega a ser 70% ou, às vezes, até mais em relação à proporção da Receita Corrente Líquida.  

Então, ajuste fiscal no âmbito dos Estados significa obrigatoriamente controlar o crescimento da folha de pessoal. E tem um grande problema. Qual é o ponto? Grande parte da folha de pessoal inativo dos Estados está com regimes especiais, policial militar e professores, muitos dos quais se aposentam como menos de 50 anos de idade. Até hoje minha mãe reclama de eu não ter sido professor porque eu poderia me aposentar mais cedo. Policial militar também tem regime especial e essas duas carreiras são muito importantes, a gente, sabe, para o Estado.

Além disso, quando o Estado que chega num ponto que teve queda brutal da receita por causa da recessão e ele tem que ajustar, a Constituição permite que o governador dispense, demita um funcionário com estabilidade e que ele seja indenizado. Mas para um governador demitir um funcionário com estabilidade que está na Secretaria de Agricultura que ele não precisa ele tem antes que demitir todos os funcionários que não têm estabilidade.

Mas, em geral, os funcionários que não têm estabilidade, que foram contratados nos últimos três anos, são naquelas áreas que o governo precisa. Então, imagina o caso do Estado que tem um problema com segurança pública e tem falta de professor e de médico, contrata professor, médico e policial militar nos últimos três anos. Contratou 300. Para ele colocar um funcionário da Secretaria de Agricultura que ele não precisa para fora ele tem que antes colocar antes os 300 que ele contratou e que ainda não têm estabilidade nos últimos três anos.

Então isso torna quase que impossível um ajuste fiscal muito forte nos Estados no curto prazo. Adicionalmente tem outra regra na Lei de Responsabilidade Fiscal que fala o seguinte: quando o governador  estiver gastando com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF o governador pode reduzir, proporcionalmente, as horas trabalhadas e o salário. O salário-hora não será reduzido, a hora trabalhada e o salário poderão ser reduzidos proporcionalmente.

O governador pode fazer isso? Não pode. Por que? Porque tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que não permite que ele use essa regra. Ou seja, eu não posso colocar funcionário para fora porque nós, como sociedade, decidimos que a gente não quer que isso seja possível. O governador não pode reduzir proporcionalmente horas trabalhadas e  salário porque essa regra está sendo contestada no Supremo.

Então, como o governador pode equilibrar rapidamente as suas finanças públicas em um período que você teve dois anos consecutivos de queda de PIB que é algo anormal. A última vez que aconteceu isso no Brasil foi em 30/31. Nem na década de 80, que é chamada a década perdida, o Brasil teve dois anos de queda consecutiva do PIB. A última vez que isso aconteceu foi em 30 e 31 que o mundo todo tava muito ruim, que você tinha uma grande depressão mundial. O mundo hoje é um mundo que vai crescer perto de 3%. Então é uma situação muito específica do Brasil.

Num contexto desse, duas quedas consecutivas de PIB perto de 4%, o governador, os Estados, municípios e  governo federal, todos perderam muita receita e um ajuste fiscal na magnitude necessária é impossível você fazer em um ano, dos anos. Esse é o diagnóstico

Por isso que o governo federal partiu para uma coisa que, a meu ver, foi extremamente abusada. Se vocês me perguntassem a dois meses atrás, quando eu estava no setor privado, se eu acreditaria que um governo interino teria coragem de mandar uma PEC que limita o crescimento do gasto ao longo dos próximos dez anos, 20 anos - mas a regra de crescimento real zero é até o nono ano e pode ser modificada pelo presidente a partir do décimo ano -....então se me falasse que um governo interino ia propor essa regra eu não acreditaria.  Mas essa regra foi proposta e já foi enviada para o Congresso.

Me espanta alguns amigos meus. Eu recebi um amigo meu, economista-chefe de um banco, que me falou o seguinte:  “Eu esperaria muito mais. Eu esperaria que vocês tivessem enviado essa PEC, a PEC da reforma da Previdência e um pacote de aumento de carga tributária pra gente ter já superávit primário no próximo ano”.  Maluquice. Quer dizer, em um mês de governo ele esperava que você fosse aumentar a carga tributária que ninguém quer. Eu fiquei olhando pra ele e quase falava: “A gente deveria ter aumentado a carga tributária em cima de você”.

Aumentar carga tributária, fazer reforma da Previdência, em um mês, dois meses. Reforma da Previdência em todos os países do mundo, sem exceção, são reformas longas que requer muita discussão e é um processo natural. Então assim,  mesmo que a proposta da reforma da Previdência seja enviada nos próximos dois, três, quatros meses, o rito para você discutir isso no Congresso, como em todos os países do mundo, é normalmente um rito longo. E não se deve esperar benefício da reforma da Previdência no próximo ano ou em dois anos.

Reforma da Previdência a gente está falando em reforma estrutural de médio e longo prazo. Não faz nenhum sentido alguns economistas amigos meus esperar que o governo venha mandar reforma da Previdência em um mês, dois meses. É algo totalmente irreal. E você sair de um buraco primário hoje, de um déficit primário que está em torno de R$ 170 bilhões, 2,7% do PIB, que é o teto para esse ano, para um superávit  primário no próximo ano é quase impossível dentro da conjuntura atual.

E o que foi que o governo optou com muita discussão, com contribuição do Ministério do Planejamento, com a contribuição de toda a burocracia – o Dyogo é funcionário público, para quem não sabe, e passou por vários ministérios, tem uma experiência muito boa. O que me surpreendeu no governo foi  a quantidade de funcionários muito bons que tem lá e com muitos diagnósticos precisos. Só que as decisões são muito difíceis.

Mas chegou a um ponto que a gente olha pra frente e dado o tamanho do problema o governo fez a opção. Sempre a sociedade, sempre jornalistas e amigos meus falavam o seguinte: “O governo tem que fazer o ajuste fiscal pelo lado da despesa”. Ótimo. Então vamos tentar fazer o ajuste fiscal pelo lado da despesa. Está aqui a regra. O que me surpreendeu e que ainda não consegui entender foi com tantas pessoas acharam essa regra, uma regra....eu escutei de alguns amigos: “Ah, mas o gasto vai demorar a cair”. Peraí, o gasto público no Brasil de meados de 94 até hoje cresceu cerca de 6 pontos do PIB. De meados de 94, um pouco antes do início do Plano Real até este ano, pela projeção que o Dyogo colocou aí. (Pausa para checar os dados).

Se você pegar a regra da PEC e projetar para os próximos nove anos, vai depender muito de qual a taxa de crescimento real do PIB você usa e deflator de PIB, mas você vai ter uma queda de gasto que é equivalente a todo esse crescimento. Pode ser um pouquinho menos ou pode empatar. Mas você vai reverter um período de nove anos o crescimento de gastos quer você teve em 20 anos. É algo extremamente ousado porque eu acho que as pessoas não se deram conta e vão se dar daqui a exatamente dois meses.

Pela primeira vez o governo vai mandar um orçamento para o Congresso com um limite de crescimento da despesa e quando esse orçamento chegar no Congresso o que se espera numa boa discussão orçamentária é que todos os deputados e senadores que nos representam tenham aquela discussão transparente sobre como alocar aquele limite de despesa.

Como é feito no Brasil há décadas? O orçamento no Brasil há décadas é feito da seguinte maneira: eu estabeleço um gasto, uma despesa, estabeleço a forma de financiamento que é uma projeção de receita. Eu mando para o Congresso e quando chega no Congresso os dois lados crescem. Os deputados e senadores aumentam a despesa e para aumentar a despesa eles também aumentam a projeção de receita.

Aí quando começa o ano, aquilo chega no governo e o governo diz que aquela receita não vai se realizar, logo, a gente vai ter que cortar a receita e a despesa. E aí, a discussão que a gente não conseguiu ter de forma democrática e transparente no Congresso a gente joga para o governo e alguns burocratas, no sentido positivo da palavra, tomar a decisão que o Congresso não conseguiu tomar. Qual é [a decisão]? Vou fazer um contingenciamento. Eu vou decidir o que vou cortar. E o Brasil faz esse contingenciamento desde 1940. E a gente teve hiperinflação no meio.

Então, contingenciamento não significa absolutamente coisa alguma de ajuste fiscal. Contingenciamento como a gente fez sistematicamente ao longo de anos foi simplesmente para cortar um orçamento que tinha um crescimento de receita irreal. Dado isso, o jogo agora é diferente. Por que? Porque eu estou mandando para o Congresso um orçamento que tem limite de despesa. Lá no Congresso se algum deputado ou senador quiser puxar pra si uma receita vai ser ótimo porque vai ajudar a meta de primário do governo federal.

Do ponto de vista de gasto vai ser irrelevante porque o crescimento do gasto está dado. Se ele reestimar para si uma receita de R$ 50 ou R$ 100 bilhões aquilo não vai permitir ele aumentar despesa em R$ 50 ou R$ 100 bilhões como se fazia nos anos anteriores. Então, pela primeira vez a gente vai ter uma discussão de orçamento clara, de um orçamento em que as escolhas terão que ser feitas. Só isso pra mim é um grande avanço. Isso é um empoderamento do Congresso, porque é o Congresso que vai alocar essa despesa.

Ao longo do tempo, alguns amigos meus também falaram: “Ah, mas você tem despesas obrigatórias que têm regra própria, como a Previdência”. Mas é claro que tem. E é claro que, ao longo do tempo será necessário para essa PEC, enfim, funcionar anos próximos 10, 20 anos...Mesmo que a regra do crescimento gasto mude a partir do décimo ano, como é facultado na regra da PEC ao presidente mudar a partir do décimo ano....mas para esse PEC funcionar será necessário depois, claro, uma reforma da Previdência e aumentar a eficiência do setor público.

A gente está falando de país.... Novamente, o gasto público no ano passado, incluído juros, foi 43% do PIB. De todo o setor público. Se a gente olha só o governo central, o gasto público no ano passado foi de R$ 1,158 trilhão, incluindo o pagamento das pedaladas. Um trilhão, cento e cinquenta e oito bilhão de reais. Aí dentro tem um bocado de coisa. Bolsa família tá lá? Tá. Só que desse R$ 1,158 trilhão, bolsa família é R$ 26/27 bilhões. É isso. É uma coisa muito pequena, como se fosse uma formiguinha. Um programa que funciona bem. O Marcelo Nery que está aqui já avaliou várias vezes.

Mas se a gente tira o Bolsa Família eu tenho ainda R$ 1,120 e poucos trilhão para olhar com uma lupa e encontrar desperdícios e aumentar a eficiência. Aí vocês vão me falar o seguinte: “Peraí, mas não tem tanto desperdício assim”. Bom, em R$ 1,125/1,128 trilhão, tirando o Bolsa Família, claro que tem muito desperdício. E coisas que, às vezes, são problemas de regras. Por exemplo, a gente sabe que o governo gasta um montante expressivo – quando falo um montante expressivo eu não vou falar o número porque eu não sei se é público, mas na casa de bilhões de reais – com auxílio-doença de pessoas que estão doentes há mais de dois anos.

Aí você pergunta o seguinte: “Essas pessoas, de fato, estão doentes há mais de dois anos?”. A resposta: “Não, elas não estão doentes há mais de dois anos. É porque elas conseguiram benefícios via Justiça. E nesses dois anos não foi feita a perícia médica. Como não foi feita a perícia médica as pessoas continuam recebendo auxílio-doença”. Isso é um caso de bilhões. O total de auxílio-doença é R$ 23 bilhões. Parte expressiva disso é de pessoas doentes há mais de dois anos. Isso é um problema, inclusive, que a equipe do Dyogo está estudando. Já tem proposta, etc.Mas como isso você tem várias   no serviço público que dá para economizar.

Pessoal, quando a gente está discutindo orçamento e o que tem que ser feito a gente tem que deixar de lado a ideologia e ter uma discussão séria. Programas que funcionam devem ser mantidos e até ampliados, mas tem muitos programas que não funcionam. Tem um bocado de benefícios tributários que não funcionam.

Esses programas a gente tem que explicar para a sociedade, mostrar que não está cumprindo o objetivo e mudar e descontinuar e gastar o dinheiro com o que funciona.Então é um desafio muito grande. Para a PEC valer, para a PEC se manter em pé, vai ser necessário, sem dúvida, um pente fino em vários programas públicos. Mas é isso que se espera de qualquer governo.

Terminando e falando um pouco... Que comecei a falar um pouco atrás e não completei meu raciocínio.... Um erro que a gente fez, e que a gente tem que reconhecer, eu não quero apontar culpados....Esse erro teve muitas pessoas coniventes do lado do setor privado, que foi a forte expansão da política setorial. Como eu falei, país que faz a opção de ter uma rede de assistência social grande, esses países não têm dinheiro suficiente, recursos suficientes para fazer política industrial.

Mas alguém lá atrás resolveu fazer o seguinte: eu quero também fazer política industrial de forma muito ativa. E a gente tem esse banco que é fantástico, que se chama BNDES, que tem uma burocracia extremamente eficiente, que é um banco que conseguia emprestar,  sem nenhuma ajuda do governo, R$ 90 bilhões por ano. Mas alguém achou o seguinte: eu não quero que ele empreste somente R$ 90 bilhões, eu quero que ele empreste o dobro, R$ 180 bilhões.

Como é que ele ia emprestar o dobro se ele só consegue emprestar R$ 90 bilhões? O Tesouro aumentou a sua dívida pública e emprestou dinheiro para os bancos públicos. Aí vocês vão me falar: “Você está exagerando, não foi tanto assim”. Tesouro emprestar para banco público sempre aconteceu no Brasil. No final de 2007, o saldo que o Tesouro emprestava para bancos públicos era um montante muito elevado, algo como R$ 14 bilhões. Quanto é hoje? Um pouquinho acima, R$ 575 bilhões.

Como foi esse crescimento? Quer dizer, algum presidente do mundo, de um país qualquer, desceu no Brasil e falou: “Olhe Brasil, você tem que aumentar a sua dívida pública em 10 pontos do PIB para emprestar para bancos públicos fazerem política setorial”. Ninguém fez isso. Foram decisões nossas. Decisões nossas que só isso representou um crescimento da dívida pública de quase 10 pontos do PIB. E foram dados vários subsídios com boas intenções. Qualquer governo do mundo dá subsídios e não há nada de errado em dar subsídios se está no programa de governo. Mas o custo tem que ficar claro e o custo não era claro. E o custo é muito alto. O custo é muito alto.

A gente lançou vários programas... Que é outra briga minha com a minha mãe, porque tinha um programa que chamava Pró-Caminhoneiro, que emprestava a uma taxa de juros de 2,5% nominal ao ano para comprar caminhão num país que a inflação era 6%. Até hoje minha mãe briga comigo também porque eu não comprei caminhão. 2,5%... Esse empréstimo que foi dado em 2013 está em vigor. Ele está em vigor esse empréstimo, o que significa que o governo tem que fazer uma equalização de juros, tem que pagar a perda que o banco público tem.

Vocês vão me falar também: “Mas você está exagerando. Não é tão grande”. A conta de equalização de juros agrícola, do BNDES, etc, que o governo pagava a quatro anos atrás era uma conta de R$ 10 bilhões por ano. Esse ano é R$ 30 bilhões. E ela não vai cair rapidamente porque esses contratos estão em aberto. Vai cair na medida em que esses contratos passados forem vencendo.

Então assim, essa é a historia. O governo exagerou em política setorial. O governo fez com as melhores das intenções. A gente viu que vários empresários, muitos dos quais amigos meus, aplaudiram, mas como o custo não ficou claro, o custo quando apareceu é excessivamente elevado e você não consegue reverter rapidamente. E para agravar tudo isso, o componente estrutural que o Samuel falou, dois anos de queda de PIB.

Para vocês terem uma ideia, dois anos de queda do PIB, vamos olhar para o caso da Previdência: em 2002, o gasto do INSS era 5,9% do PIB, em 2014, o último ano do primeiro governo Dilma, o gasto com a Previdência tinha crescido para 6,9% do PIB. Passou de 5,9% para 6,9% do PIB, um crescimento de 1 ponto do PIB em doze anos. Dois mandados de Lula e um de Dilma. Em doze anos a despesa do INSS cresceu 1 ponto do PIB. Passou de 5,9% para 6,9% do PIB. Quanto será o gasto do INSS esse ano, comparando 2014 com final de 2016, dois anos? Ele vai passar de 6,9% do PIB para 8,1% do PIB. Ele vai crescer em dois anos mais do que levou doze anos para crescer, porque você teve dois anos de queda muito forte do PIB.

Então não dá para sair com um ajuste fiscal desse, não dá fazer um ajuste fiscal em um ano, dois anos. E o governo fez a opção de atacar essa questão estrutural que sempre foi demandada por nós, economistas. Também outro grande amigo meu que falou o seguinte: “Esse ajuste fiscal do governo que limita o reajuste do gasto, para ele funcionar o Brasil teria que crescer como a China”. Claramente que isso não é verdade. 

Se o ajuste fiscal fosse para ocorrer em um ano, dois anos, sim. Mas pelo que eu vi da PEC, pela PEC que eu ajudei a escrever, eu, o Dyogo e vários outros, se eu me lembro bem a PEC tem validade de 20 anos e não de dois anos. Então o Brasil não precisa crescer como a China. E o Brasil não crescerá como a China, porque a China cresce 6%, 7% ao ano, mas num contexto diferente.

A boa notícia é que... Eu vou citar dois países para terminar a minha fala. Dois países que ali, na saída da Segunda Guerra Mundial, tinham um PIB per capita muito semelhante ao que era no Brasil a dois anos atrás. São dois países que se tornaram desenvolvidos sem ter milagre econômico. Tem países que se tornaram desenvolvidos sem ter milagre econômico, sem nunca ter crescido5% , 6% ao ano. Que países são esses? Estados Unidos da América e Inglaterra.

Você pega a história dos Estados Unidos e Inglaterra, do final da Segunda Guerra Mundial até 2007/2008, esses países se tornaram desenvolvidos sem ter milagre econômico, mas eles tiveram crescimento consistente, de PIB per capita, entre 2%, 3% ao ano durante 60 anos.

Então, o desafio para o Brasil... a gente vai ter que fazer uma reforma fiscal? Vai. É melhor que esse ajuste fiscal seja mais gradual e seja algo definitivo, estrutural pelo lado da despesa, que eventuais ganhos de arrecadação venham pela recuperação da economia e pela melhoria do sistema tributário. Porque a gente tem várias falhas no sistema tributário que precisam ser revistas. Não é o caso de vocês, assalariados, mas vários outros casos de regimes especiais.

É melhor que esse ajuste seja estrutural, seja gradual e que, ao longo do tempo, a gente consiga fazer as reformas que o país precisa para crescer não 4%, 5%, 6% em um ano, mas para crescer consistentemente ao longo dos próximos 50, 60 anos e se tornar um país desenvolvido, como fez a Inglaterra, como fez os Estados Unidos, sem absolutamente nenhum milagre econômico.

Esse é o debate. É uma decisão difícil, nada está garantido, mas como sociedade a gente tem que decidir de forma muito clara o que quer. E acho que, assim, a gente tem a chance, independentemente de qual seja o governo, porque os ajustes começam agora e vão continuar também no próximo governo, de colocar todas essas questões em pratos limpos.

Reforma da Previdência faz sentido? Claro que faz, porque hoje uma pessoa com 48, 49 anos de idade... 48 anos de idade tenho eu....48 anos de idade hoje...bom eu não estou velho. Você pode falar que eu estou gordo, mas não velho. Mas não faz sentido, num país do século 21, que as pessoas têm expectativa de vida de mais de 80 anos de idade, quando chega na faixa dos 50 as pessoas se aposentarem tão cedo. Então a gente vai precisar da reforma da Previdência para ter dinheiro para gastar com saúde e educação e ao mesmo tempo tentar reduzir o gasto público, fazer o ajuste fiscal estrutural e voltar a crescer.

Obrigado! 

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