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Entrevista coletiva do ministro da Fazenda (13/05/2016)

publicado 13/05/2016 15h03, última modificação 08/08/2016 12h36
O ministro Henrique Meirelles concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira (13), em Brasília. (Brasília - DF, 13/05/2016)
Transcrição do Áudio

Ministro Henrique Meirelles: Muito obrigado. Estou vendo aqui muitas fisionomias conhecidas, depois de ter passado alguns anos em Brasília e ter vindo a este auditório várias vezes, ocupando outra função, no entanto. Mas é de fato um momento relevante para o País, não só pelas circunstâncias de ordem institucional, mas pela circunstância política, quer dizer, o país de fato está aguardando uma ação e uma mudança no itinerário da economia.

Fato concreto é que, no momento em que nós estamos vivendo essa recessão e isso leva necessariamente a um aumento do desemprego e a uma queda da renda, claramente isso afeta diretamente o bem-estar das pessoas e é normal e absolutamente legítimo que existe uma demanda hoje da sociedade por uma reversão da trajetória da economia, da trajetória do emprego e da renda.

Portanto, o segredo agora é identificarmos qual é a razão ou quais são as razões fundamentais dessa trajetória. E do meu ponto de vista não há dúvida de que o ponto mais importante é a queda do investimento, que levou à queda do emprego, que levou também ao mesmo tempo a uma diminuição da capacidade de oferta da economia, que mesmo com a demanda caindo em algumas situações permitiu ainda uma resistência da inflação, além de outros fatores, no caso da inflação.

Mas o fato concreto é que a situação levou a uma queda de confiança também para os consumidores, que fez com que os consumidores também ficassem mais prudentes, os bancos e os concessores de crédito também passaram a ficar mais retraídos. Em resumo, todo um ciclo de deterioração da atividade econômica, as empresas passam a ter mais dificuldade etc e tudo isso leva a essa situação que estamos vivendo.

Agora, a questão é: qual é o fator principal da queda da confiança? Existiram alguns fatores. Por exemplo, a questão política. Não há dúvida da incerteza política. Mas existiram fatores objetivos. O mais importante deles, na minha opinião, é a insegurança em relação à sustentabilidade futura da dívida pública. Isto é, a capacidade do Estado brasileiro de continuar se financiando no futuro, na medida em que a trajetória de elevação da dívida pública é claramente insustentável a longo prazo. Portanto não há como não se enfrentar essa situação diretamente e sinalizar uma reversão desse processo de subida da dívida pública.

É claro que o efeito não é imediato ou não é de curto prazo. Mas é muito importante e está cada vez mais claro que os consumidores, os investidores, os empresários, os analistas etc, todos olham e fazem os seus cálculos, fazem suas projeções independentemente da visão ou situação de cada um. E não adiantam afirmações, na medida em que a trajetória de um determinado evento econômico, por exemplo, da divida, ela é negativa e está crescente, as pessoas vão olhar, com razão, o que vai reverter isso. E aí devemos ter medidas concretas, propostas com grandes chances de serem aprovadas pelo Congresso ou medidas administrativas tomadas. A partir daí as pessoas, de uma maneira independente, vão fazer as suas projeções e na medida em que façam as suas projeções, a partir daí o nível de confiança começa a se reverter.

Em resumo, a reversão se dá por medidas concretas que, mesmo que não tenham efeito imediato passam a ter efeito no futuro. Em resumo, o problema não é o prazo do efeito das medidas, o problema é o prazo das propostas e aprovações e implementação das medidas. E isso é muito importante.

Por outro lado, também é muito importante que as medidas sejam consistentes, sejam tomadas e não sejam revertidas. Uma das questões mais relevantes, hoje, é exatamente a preocupação de metas que são anunciadas e que depois não se confirmam, por exemplo, um déficit fiscal, um déficit primário que depois é maior do que aquele que foi anunciado ou foi estimado num determinado momento ou medidas que depois não são viáveis ou se revelam insuficientes. Portanto, é importante que, de um lado, sim, temos pressa. Mas por outro lado é importante que a avaliação e as medidas sejam definitivas, isto é, sejam tomadas de uma forma que não leve a reversões depois de algum tempo. Sejam as medidas, sejam as estimativas. Sejam as metas e etc. As metas têm que ser anunciadas com realismo.

Portanto, essa é a minha primeira mensagem aqui hoje. É muito natural que todos esperem “muito bem, qual é a primeira medida, qual é a segunda medida?”. Note bem. Eu e uma série de outras pessoas que estão aqui ou estaremos aqui podemos ter visões e opiniões muito relevantes sobre o que precisa ser feito. Mas o fato concreto é que este governo começa hoje. Então hoje estamos tendo acesso de fato aos dados formais precisos do setor público brasileiro e também de alguns fatores da economia.

Portanto, é muito importante que as medidas não tenham por finalidade serem anunciadas num primeiro momento para satisfazer uma curiosidade natural ou uma ansiedade natural. É importante que as medidas sejam anunciadas no momento certo, depois de maturadas, e que tenham um potencial de fato de aprovação pelo Congresso Nacional. Vivemos numa democracia, muitas dessas medidas deverão ser aprovadas pelo Congresso, então é importante que já haja algum tipo de ideia sobre o potencial de fato de aprovação dessas medidas para que todos os analistas possam fazer as suas avaliações e os seus relatórios para a população.

Em resumo, é este o quadro. Estamos iniciando um programa de trabalho intenso, desde ontem à noite já trabalhando e a minha ideia é ir, no devido tempo, anunciando as medidas que serão tomadas.

Eu gostaria já também de adiantar que na segunda-feira eu estarei anunciando os nomes da equipe. Sejam aqueles mais relevantes, sejam aqueles que de fato interessa a todos saber. Evidentemente que o corpo funcional da Fazenda é relevante, é importante, mas evidentemente o que é de fato necessário é que os secretários etc sejam anunciados e também bem como o presidente do Banco Central e os presidentes dos bancos estatais.

Nós vamos anunciar isso na segunda-feira, sejam aqueles que permanecem, sejam aqueles que estarão chegando. Eu tenho hoje já uma definição, que é o Tarcísio Godoy, que aceitou nosso convite para assumir a secretaria-executiva, voltando aqui a esse posto que ele ocupou até o final do ano passado. Os demais, portanto, já estão devidamente encaminhados e durante o final de semana eu vou chegar a uma conclusão final e fazer o anúncio de todos esses nomes.

Basicamente é isso. Nós temos aí um procedimento tradicional na Fazenda de perguntas, evidentemente para aqueles que tem o microfone para poder ser transmitido. Por favor.

Carta Capital - André Barrocal: Bom dia, ministro. André Barrocal, revista Carta Capital. Eu tenho duas questões para o senhor. A primeira é a seguinte: há alguns dias o poder Executivo mandou ao Congresso um projeto que corrige a tabela do imposto de renda e nele incluiu a taxação de heranças e doações. Eu queria saber se o senhor concorda com essa proposta e se o governo provisório trabalhará pela aprovação dela no Congresso.

A segunda. Desculpe, ministro, tenho uma segunda questão. Ontem no pronunciamento oficial, o presidente interino mencionou a reforma trabalhista e a reforma da previdência como presentes na agenda dele. Gostaria de saber se o senhor pensa que o custo do trabalho no Brasil é muito alto e atrapalha a produtividade da economia e, por isso, deveria haver uma reforma trabalhista e uma da Previdência. Obrigado.

Ministro Henrique Meirelles: Note bem. É importante deixar claro, portanto, quais serão as reformas que deveremos endereçar neste início de governo. Certamente a reforma previdenciária é uma delas. A reforma da previdência é uma necessidade evidente, na medida em que mais importante até do que alguém saber o valor em moeda de hoje do que será o seu benefício daqui a alguns anos ou com o que idade ele aposentará, mais do que isso é ter a segurança de que ele vai receber aposentadoria. Para isso, é necessário garantir a solvência do sistema de Previdência brasileiro. Vimos aí casos de alguns estados e vimos em muitos países onde faltam recursos para pagar obrigações da Previdência.

Portanto, a Previdência tem que ser autossustentável ao longo do tempo. Ou o governo precisa, em última análise, ter condições de fazer os aportes se necessário. Em resumo, é importante que exista a solvência do Estado. Portanto, o equilíbrio fiscal é absolutamente fundamental. Portanto, eu gostaria de dizer que isso está na pauta de prioridades. Evidentemente que isso é um detalhamento, tem vários grupos técnicos estão trabalhando e vão endereçar essa questão. Vamos compatibilizar e consolidar todos os estudos em andamento e fazer as negociações necessárias a apresentar no devido tempo.

A questão da reforma trabalhista é a mesma coisa. É um assunto da maior importância, em função da necessidade de se aumentar a produtividade da economia brasileira e isso certamente passa pela questão trabalhista. De novo, vamos negociar e entrar no detalhe e anunciar isso com segurança.

Outra coisa é a questão da limitação dos gastos. Não há dúvida de que um dos fatores importante que podem dar segurança à população em relação a esse assunto é na medida em que se coloquem determinados critérios de teto de gastos do Governo Federal e também do setor público como um todo. É importante que isso seja claramente definido pelos diplomas legais suficientes. Em resumo, existe além disso, que são as questões fundamentais, uma série de outras medidas que estarão necessariamente sendo estudadas e aprofundadas nos próximos dias.

Em relação as medidas tomadas pelo governo nos últimos dias ou nas últimas semanas, é necessário, de novo, se analisar com muito cuidado cada uma, qual é o impacto, qual é o efeito, para que não possamos aqui repetirmos o processo de estarmos reagindo rapidamente a situações e a determinados fatos. Nós vamos com calma. Vamos olhar tudo isso e vamos anunciar a posição do governo no devido tempo em relação às medidas que foram propostas pelo governo anterior.

(Pergunta de jornalista fora do microfone- inaudível)

Vamos evitar a questão da pergunta sem o microfone, porque evidentemente a questão não é ouvida por quem está fora. Mas só repetindo. Eu vou repetir. A pergunta é se eu tenho uma opinião conceitual. Evidentemente que é exatamente o tipo de coisa que não deve acontecer no momento são opiniões genéricas e gerais. Vamos analisar com cuidado, com rigor, cada uma das questões e colocar a posição formal do governo a respeito. Outra pergunta.

Agência Estado - Adriana Fernandes: Boa tarde, ministro. Adriana Fernandes, da Agência Estado e do jornal O Estado de S. Paulo. Antes de mais nada, eu queria desejar bom trabalho para o senhor e perguntar, o senhor hoje em entrevista à TV Globo disse que serão necessárias medidas duras. Eu queria saber se o Congresso Nacional com uma formação tão, uma coalizão tão forte, de tantos partidos diferentes, interesses diferentes, se dá pra acomodar essas medidas duras e necessárias que o senhor falou dentro desse arranjo político. O senhor disse também que vai promover um sistema de nominalismo na política fiscal brasileira. E esse sistema vai exigir um arrocho fiscal forte principalmente em 2017. Eu gostaria que o senhor explicasse um pouco esse sistema, como vai funcionar e também gostaria de saber se nesse contexto, nesse sistema, o senhor vai incorporar o regime de contingenciamento que tem um projeto no Congresso.

Ministro Henrique MeirellesDuas questões. Número um. O Congresso, em última análise, reflete a sociedade brasileira. A minha avaliação é que a sociedade brasileira está amadurecida para medidas de ajuste importantes. O que não é possível, na experiência de todos, é continuar como está. Então eu acho que a população e, em consequência, o Congresso estão preparados para ouvir uma avaliação realista, correta, honesta do cenário e de fato o que é necessário fazer para que de fato nos possamos ter a volta da criação de empregos e da recomposição da renda.

Portanto, o sistema político brasileiro funciona de uma determinada maneira, que leva um determinado número razoável de partidos e tudo bem. Eu acredito que esses partidos representam a sociedade brasileira e esse governo tem uma capacidade que me parece bastante relevante, de pessoas muito experientes no Congresso e na negociação com o Congresso. E, portanto, eu tenho segurança de que seremos bastante eficazes nesse processo de mostrar ao Congresso e à sociedade o que precisa ser feito. Eu acredito que o país está amadurecido para isso, seja do ponto de vista congressual seja do ponto de vista da sociedade como um todo.

Em relação a sua segunda pergunta, em relação ao nominalismo, a ideia é evitar um processo que existe hoje na economia brasileira de indexação generalizada, de maneira que todo o processo de limitação do aumento do gasto público ou mesmo de efeitos da inflação fiquem de fato acentuados por esse processo. E isso complique, de fato, a fixação de tetos ou a fixação de limites. Então é importante que nós passemos a trabalhar com a hipótese de fixação de limites e metas nominais.

Mas evidentemente que os detalhes de tudo isso estão sendo discutidos e existe mais de um caminho a ser seguido no que diz respeito à fixação desses tetos, seja relacionados a questão de produtos, seja relacionados diretamente a um nível nominal, seja de despesas, seja de preços num determinado momento. O que importa é que nós vamos tomar toda uma série de medidas que garantam uma estabilização futura da dívida pública. Nós não temos hoje. Seria precipitado estarmos anunciando o que será essa ou aquela medida e no detalhe especificamente. O que eu estou dizendo é um princípio geral de procurar se trabalhar com metas nominais.

(Pergunta de jornalista fora do microfone- inaudível)

Para todos os fatores relevantes. Vamos olhar. Eu não estou dizendo, note bem, que nós vamos estabelecer uma meta nominal para o crescimento da despesa A, B ou C, ou o saldo A, B ou C, porque isso não está definido. O que estou dizendo é uma questão de princípio. Nós precisamos diminuir a indexação da economia brasileira, ponto. Agora, é importante frisar que essas medidas estão sendo maturadas, estudadas e serão negociadas. E existem vários caminhos que poderão ser adotados nos próximos dias.

TV Brasil - Priscila Mendes: Bom dia, ministro. Priscila Mendes, da TV Brasil. Ministro, eu queria saber quanto às medidas que já foram entregues ao Congresso, que estão paralisadas desde o ano passado, início do ano, se serão reaproveitadas algumas dessas medidas, se a CPMF será reposta novamente para o Congresso analisar, se vocês preveem isso também. E quanto aos direitos sociais da Previdência, como isso será garantido que não vai haver uma perda de direitos que não sejam aqueles de aposentadoria, ministro?

Ministro Henrique MeirellesEm relação a projetos em andamento, de novo, todos serão analisados individualmente para se fixar uma posição em relação a cada um. Em relação a direitos da Previdência, a ideia é que se respeite evidentemente direitos claramente adquiridos. Apesar de que é importante dizer que direito adquirido é um conceito muito impreciso. E isso não prevalece sobre a Constituição; estou falando do ponto de vista estritamente jurídico.

Agora, certamente o importante é preservar o maior direito do cidadão e da cidadã, que é receber a aposentadoria e que de fato o Estado seja solvente para que ele ou ela possa receber o seu direito no devido tempo. Mas não há dúvida, o presidente mencionou hoje de manhã que os programas sociais serão mantidos, Não há dúvida, inclusive, porque se nós olharmos no panorama geral e no quadro geral das despesas do setor público brasileiro, os programas sociais representam uma parte menor. A questão do déficit da Previdência é outra coisa; é uma coisa, de fato, muito relevante. Agora, nós temos aí uma série de isenções, uma série de desonerações, por exemplo, apenas como exemplo, que representam valores substancialmente maiores.

(Jornalista fora do microfone pergunta: CPMF?)
Ministro Henrique MeirellesA pergunta foi em relação a CPMF. O princípio é o seguinte: o nível tributário hoje do Brasil é elevado. Para que a economia volte a crescer de forma sustentável, em níveis mais elevados, é importante que nós tenhamos como meta uma diminuição do nível de tributação na sociedade brasileira.

Em dito isso, a prioridade hoje é o equilíbrio fiscal. Isto é, a estabilização do crescimento da dívida pública. Então não há dúvida de que, caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas certamente temporário; ou será proposto, mas certamente temporário. Por quê? Porque, de novo, sabemos que o nível de tributação já é elevado e que isso é um fator negativo para o crescimento econômico com nível de tributação dos mais elevados entre os países emergentes. Portanto, não há dúvida de que devemos ter como meta uma diminuição do nível tributário como percentual de produto.

No entanto, temos, evidentemente, que dar prioridade à questão da dívida pública e do seu crescimento a níveis insustentáveis. De novo, levando-se em conta que qualquer aumento de tributo tem que ser visto neste momento e tem que ser proposto como temporário, se acontecer, se for necessário de fato.

BandNews - Lucas Scherer: Ministro, Lucas Scherer, da BandNews FM, boa tarde. O senhor falou na necessidade de rapidez na aplicação de medidas, mas que também é preciso cautela na preparação delas. Dentro desse arcabouço de ações que estão sendo estudadas pela equipe econômica, em quanto tempo os senhores imaginam que a economia pode se recuperar? E em entrevista hoje cedo, o senhor falou que o primeiro passo agora é fazer um levantamento dos números do governo, da situação das contas públicas. Quanto tempo isso leva? E é isso mesmo, a economia brasileira vinha sendo administrada com base em indicadores irreais, e quais foram os efeitos disso para a gente chegar aonde chegou?

Ministro Henrique MeirellesOlha, eu vou fazer um comentário leve em relação a sua última pergunta. Quanto tempo vai gastar para nós conhecermos a exata situação das contas públicas no Brasil hoje, eu vou te dizer que esta, eu sou o primeiro que estou muito interessado em saber. Eu estou muito preocupado com isso, trabalhando intensamente, mas eu não posso te dar uma estimativa exatamente de quanto tempo nós vamos ter uma visão. Porque isso vai depender exatamente da análise e da avaliação dessas contas.

Espero que o mais rápido possível. Quanto mais rápido, melhor. Mas tendo-se um aspecto importante. O que nós não podemos, e vamos tentar evitar isso, [é] anunciar números que depois tenhamos que dizer “não, desculpe, mas esse não era o número não. Trabalhamos um pouco rápido demais”. Não. Ou por outras razões. Vamos procurar trabalhar intensamente, mas quando divulgarmos o resultado, ter segurança sobre eles.

Em relação a previsões macroeconômicas, mais ainda, não é? Já é complexo se fazer previsão macroeconômica, eu que trabalho em economia já há alguns anos, eu sei que é difícil fazer projeção econômica. Muito mais quando existe um nível de incerteza que tem hoje, por exemplo, sobre a trajetória das contas públicas e estamos num momento tão importante quanto esse.

Mas, certamente, eu tenho convicção, que na medida em que começa o novo governo, já há uma reversão de expectativa, para melhor. No momento em que as medidas são tomadas, sejam medidas fortes o suficiente, etc, para de novo gerar confiança na sustentabilidade da dívida também.

No momento em que entrarmos na segunda fase desse processo, que é o anúncio de medidas que levem a um aumento da produtividade, seja através de simplificação tributária, seja através de área trabalhista, seja de mudanças nessa área, seja através de concessões e investimentos em infraestrutura. Em resumo, existe aí um trabalho vasto a ser feito, além de um reequilíbrio macroeconômico, que leva a um aumento da confiança e dos investimentos. Mas, além disso, existem as reformas microeconômicas, que certamente vão ser fundamentais neste processo. E a própria estabilização gradual da situação política brasileira já vai levar, certamente, a um aumento da confiança e, portanto, a uma reversão desse processo.

Folha de S. Paulo - Eduardo Cucolo: Eduardo Cucolo, da Folha de S. Paulo, ministro. Bom dia. A primeira coisa eu queria saber do senhor o que está faltando para conseguir fechar o nome do presidente do Banco Central, se tem algum entrave para trazer o Dr. Ilan, se o senhor ainda tem um leque de nomes, mais de um nome que está sendo analisado. Por que a gente não vai ter esse anúncio hoje, se não está fechado esse nome. O que falta conversar com essas pessoas, se for mais de uma? E uma outra coisa que eu queria perguntar para o senhor, uma visão do senhor sobre a questão dos Estados. A gente já tem um projeto de renegociação de dívida dos Estados, que está no Congresso, que foi enviado pelo ministro anterior. E, ao mesmo tempo, outro entrave para a questão fiscal é a questão das empresas estatais. Se fala até da necessidade de capitalização de algumas: Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica. Se o senhor já tem um diagnóstico sobre isso. E, por fim, se o senhor permitir, uma pergunta: o senhor pode fazer uma comparação em relação ao cenário que o senhor encontrou quando chegou em 2003 no governo e agora? Se o senhor acha que, naquela época, não tinha… Agora a gente está no meio de um processo de impeachment, nos próximos seis meses tudo pode mudar aí, então tem um deadline também. Mas em 2003 você tinha outro problemas, a inflação era um problema, teve que ter choque de juros. Você pode fazer uma análise desses dois momentos:?

Ministro Henrique MeirellesPrimeiro lugar em relação ao Banco Central eu pretendo anunciar o Banco Central, como eu pretendo anunciar os secretários da Fazenda e os presidentes dos bancos públicos na segunda-feira. Vamos marcar um horário para vocês, não será de manhã, mas certamente vou procurar fazer um horário que não atrapalhe o fechamento dos jornais.

(Jornalistas riem) 

Eu estou dizendo uma coisa positiva e você já está reclamando... vou procurar fazer o mais cedo possível. Em relação a questão dos Estados, isso evidentemente é um assunto que precisa ser equacionado, em primeiro lugar, atendemos inclusive a essa recomendação do próprio Supremo, que procura uma solução para o assunto e determina que os Estados já encaminhe uma proposta de solução.

Eu analisei ainda de forma preliminar a atual proposta do governo e acho que a linha está correta, certamente vai ter que se equacionar essa situação dos Estados, que é um fato, e por outro lado, nós temos que resolver de uma vez por todas essa questão fiscal dos Estados com regras que garantam que essa situação não vá se repetir rapidamente e, ao mesmo tempo, fazendo um acordo que não comprometam excessivamente o Governo Federal.

Em resumo, não há dúvida de que isso vai passar por uma disciplina fiscal rigorosa dos Estados no futuro e a questão do equacionamento da situação atual será analisada ainda, não entramos ainda em detalhes nesse assunto.

A questão das estatais, vamos ter que olhar. O que tenho ouvido são alguns relatos, mas como eu trabalhei com números em empresas e bancos durante muito tempo, eu sei que esse tipo de coisa você tem que, de fato, olhar no detalhe, e ter acesso a números realistas. Portanto, é outra das questões que estou interessado em ter um resultado o mais rápido possível. Não é suficiente ou conveniente de que se aceite o primeiro número que aparecer na primeira avaliação, é necessário que se faça uma análise completa, mesmo que leve algum tempo.

Em relação à comparação com 2003, a minha reposta é simples: cada momento é diferente do anterior, não há um dia igual ao outro na nossa vida, seja na vida profissional seja na vida pessoal. Aquele foi um momento desafiador, com as questões daquela época; a questão hoje é outra. É difícil estabelecermos comparações imediatas, o importante é dizer que o Brasil já enfrentou situações muito difíceis e já superou e vai superar dessa vez também.

Estamos preparados para tomar as medidas que forem necessárias e dizer a verdade a vocês e à população. Porque temos que partir da base realista; isso que é fundamental: averiguar, olhar em detalhes, auditar se for necessário e a partir daí ter uma base realista, seja na macroeconomia, seja na questão fiscal, seja na questão das estatais e dos Estados, etc. O diagnóstico é esta realidade, a partir daqui vamos trabalhar, vamos sinalizar e nos comprometer em uma melhora substancial do quadro.

Reuters - Marcela Ayres: Qual a avaliação que o senhor faz da política monetária atual e como se dará essa transição no Banco Central após o anúncio na segunda-feira? Até quando o presidente Tombini seguirá no cargo? Obrigada.

Ministro Henrique Meirelles: Em primeiro lugar, como eu disse o presidente do Banco Central será anunciado na segunda-feira. Em relação ao Banco Central, eu tenho um princípio que, em virtude de eu ter sido presidente do Banco Central, e como ex-presidente do Banco Central eu tenho adotado um principio de não comentar gestões de sucessores no caso do Brasil. Tem relativamente pouco tempo que eu saí do Banco Central. Mas eu tenho a certeza de que nós vamos ter sim um estabilização da inflação no Brasil e convergência para a meta, e tenho certeza também de que o quadro fiscal brasileiro vai ajudar o Banco Central nesse trabalho de convergência para a meta.

(Jornalista fora do microfone pergunta: o senhor não respondeu até quando o Tombini fica)
Ministro Henrique MeirellesEu vou anunciar o presidente do Banco Central na segunda-feira, eu não estou dizendo quem é e quem não é; e se é ou se não é o Alexandre Tombini. Será anunciado na segunda-feira o novo presidente do Banco Central.

SBT - Fábio: Ministro, agora a minha pergunta, eu queria perguntar para o senhor. Fábio, do SBT. Eu queria perguntar para o senhor a questão dos projetos sociais, que é uma grande crítica do governo anterior, da presidente Dilma, de que haveria um grande corte, essa foi uma das formas de tentar impedir o impeachment. Ontem, o presidente em exercício Michel Temer garantiu a permanência dos projetos. É possível garantir que não vai haver redução nos investimentos desses projetos, que eles não crescerão ou se eles vão se manter, ou se vai haver uma seleção das pessoas que de fato merecem esses benefícios? E uma segunda questão sobre os bancos públicos que vivem uma grave crise, entre motivos porque eles foram usados por questões políticas, cargos importantes foram usados para distribuição política. Queria saber se o senhor acaba com isso, se os dirigentes dos bancos serão técnicos ou se o senhor já está recebendo sugestões e indicações da base do governo?

Ministro Henrique MeirellesSão duas questões importantes. Em primeiro lugar, o fato de se manter um programa social não quer dizer que se possa fazer manter mau uso, seja de programa social, seja de qualquer ação governamental. Vai se fazer um programa de investimentos? Sim, mas vai se aceitar algum mau uso de recurso? Não. Então não há dúvida que a manutenção do programa social pressupõe, como em qualquer uso de recurso público, uma avaliação rigorosa do uso desses recursos em qualquer circunstância. Acredito que não precisaria necessariamente ser dito. É obvio que tem que se ter uma avaliação bastante forte, bastante cuidadosa desse assunto.

A segunda pergunta? Os bancos públicos. Essa também é uma pergunta muito importante e é o seguinte. Os bancos públicos serão avaliados com critérios técnicos e será adotada uma política de uso do banco público para sua finalidade base, que é emprestar e transferir poupança, e transformar poupança em investimento. Em resumo, isso será feito independentemente da questão de que algum funcionário ou algum técnico possa ou não ser filiado a um determinado partido político.

Mas o fato concreto é que as pessoas serão, em última análise, escolhidas e aprovadas diretamente por mim. E este é um critério que será usado independentemente de quem fez ou não fez a indicação ou de onde procede a filiação ou não partidária de cada um. Isto é muito importante ser preservado. O que é importante é que cada ocupante de um cargo num banco público seja uma pessoa qualificada para aquele cargo especificamente.

O Globo - Martha Beck: Eu gostaria de perguntar para o senhor o seguinte. O governo já encaminhou ao Congresso um projeto para alongar a dívida dos estados por um prazo de 20 anos. O senhor disse hoje que tem que rever essa questão. Só que tem Estados como o Rio de Janeiro, por exemplo, que estão pedindo uma moratória de dois anos na dívida deles com a União. Eu queria saber qual é a disposição do senhor em aceitar uma proposta como essa, que vai na contramão no sentido de ajustes fiscal para os Estados? E também gostaria de perguntar para o senhor, quando o senhor fala em rever as exonerações e os subsídios que foram concedidos nos últimos anos, o que exatamente seria isso e se isso passa uma redução, por exemplo, do crédito concedido pelo BNDES?

Ministro Henrique MeirellesBom, duas coisas. Em relação à questão da dívida dos Estados, esse acordo será analisado, proposto e negociado duramente. Independentemente de quem possa ter proposto ou não alguma coisa. O fato concreto é que os princípios gerais estão estabelecidos, quer dizer, vamos fazer um acordo que não seja lesivo à União, que não comprometa o nosso programa de estabilização fiscal e ao mesmo tempo vamos estabelecer metas e objetivos de gerência da questão fiscal dos Estados no futuro para aqueles que, evidentemente, aderirem ao acordo. Isto é fundamental.

Em relação à questão de subsídios, evidentemente que nós temos aqui a questão do direito adquirido. Aquilo que tiver em andamento, de determinadas coisas que foram dadas com prazo determinado, que foram, digamos, um compromisso do governo isto será respeitado. Mas, claramente, o que é importante é de que tudo isto seja revisto na medida em que isto vai vencendo, em alguns casos, com relativa rapidez; em outros, não. E é importante que não seja perpetuada toda essa situação.

Em resumo, que nós tenhamos uma redução importante e relevante na questão da conta de subsídios. É a mesma coisa que eu falei para a situação geral de evolução da dívida pública. Não é que se espera que a dívida pública como percentual do produto, por exemplo, ela vá subir e num determinado momento a curva vai ser horizontal, não. Mas é importante que a inclinação da curva seja alterada, amortecida e depois possa se já calcular uma queda desta relação no futuro por medidas tomadas e aprovadas no momento.

Agência France Press - Javier: Ministro, a princípio do Governo do presidente Temer é de seis meses, né? A pergunta para cidadãos de bem, aqui, que querem saber que quando acaba a crise. O que você fala? De quanto tempo vocês precisam para sair da crise? Esses seis meses são suficientes? Vocês temem algum tipo de protesto, manifestação com medidas duras que você já anunciou, embora você fale de uma população amadurecida?

Ministro Henrique MeirellesDesculpa, a última parte como é que é?

Agência France Press - Javier: Você falou de medidas duras para tomar para a economia. Vocês têm algum temor de manifestações, protestos de que essas medidas possam afetar a população normal?

Ministro Henrique MeirellesOlha, há duas coisas, começando primeiro pela segunda e depois passando pela primeira. Com relação a protestos, faz parte da democracia. É normal. Faz parte do regime democrático: liberdade de opinião. Não há nenhum tipo de preocupação com isso, no sentido de que isso não pode ocorrer. É evidente que pode ocorrer em qualquer circunstância, em qualquer momento as pessoas podem protestar contra aquilo que julgarem correto ou que firam seu interesse, etc. A manifestação é livre, evidentemente que tem que prevalecer o interesse da sociedade pro final do processo. Não se pode agradar a todos a todo o tempo. Então isso, a verdade conhecida há muito tempo por dirigentes do setor público do mundo inteiro.

Portanto, não vemos isso com grande apreensão, mas no sentido de que certamente o debate será bastante intenso e as pessoas certamente, aquelas pessoas que sentiram prejudicadas certamente irão protestar e é legítimo na democracia. Faz parte da liberdade de expressão sem maiores problemas.

(Jornalista fora do microfone: Seis meses são suficientes?)
Ministro Henrique MeirellesA questão de quando acaba a crise, eu até me esqueci desta pergunta porque ela entra no mesmo, ela é praticamente a mesma pergunta que eu respondi porque primeiro envolve a definição do que é a crise. A economia está caindo, espera-se que essa curva se estabilize e a economia volte a crescer. A crise fiscal: a dívida está numa trajetória não sustentável que vai se começar a sustentar. Qual é o ponto de inflexão? Qual é o ponto que nós vamos chamar de fim de crise?

Em resumo, o importante é que na medida em que se tomem as decisões corretas e que os agentes econômicos consumidores, investidores, empresários, banqueiros, todos, etc., passarem a levar em conta, na sua avaliação, de que a trajetória de sustentação da dívida está estabelecida num prazo médio, de que estão sendo tomado medidas de aumento e produtividade, de que tem uma série de coisas nessa direção – seja de consolidação macroeconômica, seja de redução ao crescimento –, evidentemente é consequência natural disto que as pessoas voltem a comprar, voltem a consumir, voltem a tomar empréstimos, a fazer empréstimos e a investir.

Então, isso pode ser um processo relativamente rápido. Alguém mencionou 2003. Em 2003, por exemplo, se esperava uma solução muito prolongada e na realidade durou, digamos, a queda da atividade econômica durou cerca de seis meses, contados a partir da data que iniciamos o processo.

Não estou dizendo que vai ser seis meses, que vai ser um mês ou que vai ser um ano. O que estou dizendo que o processo é inevitável que, na medida em que se tomam as medidas corretas, o resultado aparece e a primeira coisa que começa a ser revertida é a questão da expectativa.

Muito bem. Muito obrigado e aqueles que estiverem aqui segunda-feira, nos veremos de novo. Obrigado, bom fim de semana a todos e bom trabalho.

 

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