Compromisso com o Atendimento

O Ministério da Fazenda tem o compromisso de aperfeiçoar a gestão de seus serviços e garantir um atendimento de qualidade ao cidadão. Para tanto, estabelece:  

Atendimento Preferencial, conforme dispõe a Lei nº 10.048, de 8/11/2000 e a Lei nº 10.741, de 1/10/2003, para: gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.

Atendimento agendado para determinados serviços da Receita Federal por meio do telefone (146) e internet (www.receita.fazenda.gov.br);

Atendimento obedecendo à data de agendamento e senhas disponibilizadas, de acordo com o horário e dia de funcionamento da unidade do órgão fazendário;

Manutenção das unidades de atendimento, visando garantia de acessibilidade, segurança e limpeza;

Atendimento por equipes qualificadas;

Tempo de espera estimado em 25 minutos para as unidades da Receita Federal que possuem centro de atendimento;

Disponibilidade de sistemas online nos quais o cidadão pode acompanhar o andamento de sua demanda.