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Secretaria
de Assuntos Internacionais - SAIN
 A
Secretaria de Assuntos Internacionais atua na defesa dos interesses
econômicos e financeiros do Brasil, fortalecendo sua participação nos
processos decisórios internacionais, de forma a contribuir para o
desenvolvimento sustentável do País.
1-
Atendimento eletrônico
Descrição:
Prover informações e orientações sobre temas relacionados à
economia internacional na esfera de atuação da Secretaria.
Usuário: Sociedade em geral.
Canais de acesso: Via
e-mail: sainmf@fazenda.gov.br.
Prazo máximo para atendimento: 8 dias úteis.
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2
– Divulgação e Promoção das diretrizes da OCDE – Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para empresas
multinacionais
Descrição:
Divulgar as diretrizes da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico
(OCDE) para empresas multinacionais a fim de garantir seu cumprimento.
Usuário: Sociedade em geral.
Canais de acesso: Via internet (http://www.fazenda.gov.br/sain/pcnmulti/novo.asp).
Requisito
para obter o produto/ serviço: Acesso à internet.
Observações: As linhas diretrizes da OCDE objetivam assegurar
que as atividades destas empresas estejam em harmonia com as políticas
governamentais, de modo a fortalecer as bases de uma confiança mútua
entre as empresas e as sociedades nas quais elas realizam operações,
ajudar a melhorar o clima para investimentos estrangeiros e contribuir
para um desenvolvimento sustentável produzido pelas empresas
multinacionais.
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3 –
Análises de reclamações de descumprimento das
diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais por meio do Ponto de Contato Nacional – PCN Brasil
Descrição:
O Ponto de Contato Nacional (PCN) Brasil analisa a reclamação e exerce
papel de mediador a fim de contribuir para um acordo entre as partes com o
objetivo de garantir que as diretrizes da Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) para empresas multinacionais sejam observadas.
Usuário: Sociedade
em geral.
Canal de acesso:
http://www.fazenda.gov.br/sain/pcnmulti/novo.asp
Requisito para obter o produto/
serviço: Envio de correspondência para Secretaria de Assuntos
Internacionais - Ponto de Contato Nacional (PCN)
Ministério da Fazenda, Esplanada dos Ministérios, Bloco P - 2º.andar - sala
224 - CEP 70048-900 - Brasília (DF).
Informações a serem fornecidas:
Identificação do reclamante com especificação do nome, endereço
para correspondência e eletrônico, telefone.
Indicação
de quais normas das diretrizes da OCDE que estão sendo violadas pelos
fatos descritos na denúncia.
Descrição
das negociações empreendidas com a empresa multinacional para resolver
a situação.
Descrição
de outras iniciativas empreendidas para resolver a questão.
Relato
dos resultados obtidos e envio dos documentos comprobatórios.
Prazo máximo para atendimento: 30
dias da data da apresentação da demanda.
Observações: Para acompanhar o processo acesse: www.fazenda.gov.br/sain/pcn.multi/documentos/casos-pcn.asp, ou envie e-mail para: pcn.ocde@fazenda.gov.br.
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