Consulta a entes bloqueados

publicado 05/04/2016 12h07, última modificação 01/02/2017 13h16

Descrição

Permite consultar os entes da federação que estão com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Fundo de Participação dos Estados (FPE) bloqueados em razão de pendências com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Usuário

Sociedade em geral.

Canal de acesso

Internet, em consulta por meio do sítio do Tesouro Nacional

Requisitos para obter o serviço

Acesso à internet.

Prazo

Imediato. 

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