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Cartilhas sobre as Transferências Intergovernamentais

publicado 05/04/2016 12h06, última modificação 01/02/2017 13h15

Descrição

As cartilhas sobre as transferências intergovernamentais são textos didáticos sobre os respectivos temas, com informações sobre o histórico dos repasses, a legislação vigente, o fluxo de recursos até o beneficiário, os dados numéricos relativos aos anos mais recentes, as possíveis buscas referentes ao assunto na página do Tesouro Nacional e as dúvidas frequentes.

Algumas transferências abordadas: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Exportação.

Usuário do serviço

Sociedade em geral.

Canal de acesso

Pela internet: www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/cartilhas.

Requisitos para obter o serviço 

Acesso à internet.

Prazo

Imediato, pois os arquivos ficam disponíveis na internet para download.

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